Execução Fiscal 0000789-61.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 124.425,87

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALEXANDRE GUAGGIO-TRASNPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRMA CAMPOS QUAGGIO FILHA

CPF

Reu

NERLE QUAGGIO BRESOLIN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 07:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 195/2023 (3a. Vara) Paote: 0159

07/11/2023, 07:44

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000195/2023

14/06/2023, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 15:38

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 13:17

Despacho

•18/02/2022, 18:09

03/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 07:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 195/2023 (3a. Vara) Paote: 0159

07/11/2023, 07:44

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000195/2023

14/06/2023, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXANDRE GUAGGIO-TRASNPORTES LTDA - ME, NERLE QUAGGIO BRESOLIN, IRMA CAMPOS QUAGGIO FILHA D E S P A C H O Suspendo a presente execução, sobrestando-se o feito e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição e, após decorrido referido prazo, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõem o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c do artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e o artigo 921, do CPC, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000789-61.2015.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:47

Decorrido prazo de NERLE QUAGGIO BRESOLIN em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUAGGIO-TRASNPORTES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de IRMA CAMPOS QUAGGIO FILHA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 09:05

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 22:37

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2020, 08:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2020.00048 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO - SF03

03/03/2020, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO - SF03 Complemento Livre: 0803.2020.00048 EM 29/01/2020 (Guia 2020.0023)

03/02/2020, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: CURITIBA/PR Complemento Livre: CP 06/2020 SF03

03/02/2020, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080020576

08/10/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 07:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0803.2018.00515

08/07/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2018, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - SF03 Complemento Livre: 0803.2018.00515 EM 23/04/2018 (Guia 2018.0177)

27/04/2018, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080041819

11/01/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/10/2016, 08:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201661080014068

04/05/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2016, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/04/2016, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080032182

28/08/2015, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/07/2015, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA Complemento Livre: MANDADO 0803.2015.00563

19/06/2015, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0803.2015.00563 (Guia 2015.0192)

28/04/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2015, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 09:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/03/2015, 12:32

Petição Intercorrente

•27/08/2021, 20:16

Despacho

•21/07/2021, 22:37