Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000560-65.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 22.472,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

BOVIMEX - COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP 119284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BOVIMEX - COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 20/04/2022

26/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 10:21

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BOVIMEX - COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA DE SOUZA - SP119284 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP D E S P A C H O Manifeste-se, a exequente, no prazo de 3 (três) dias, sobre a satisfação de seu crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000560-65.2019.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se. MARíLIA, na data da assinatura digital.

21/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 20/04/2022

26/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 10:21

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 14:42

Despacho

•18/02/2022, 16:21

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BOVIMEX - COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA DE SOUZA - SP119284 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP D E S P A C H O Manifeste-se, a exequente, no prazo de 3 (três) dias, sobre a satisfação de seu crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000560-65.2019.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se. MARíLIA, na data da assinatura digital.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:26

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:39

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

18/10/2021, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2021, 12:23

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 01:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:10

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:34

Recebidos os autos

03/09/2021, 13:49

Juntada de intimação de pauta

03/09/2021, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2019, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:05

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 12:48

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:47

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:56

Juntada de certidão

23/08/2019, 18:56

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:28

Juntada de Petição de apelação

19/08/2019, 09:50

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 12:53

Julgado improcedente o pedido

24/07/2019, 18:41

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2019, 22:20

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2019, 22:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:18

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:48

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:05

Juntada de Petição de impugnação

23/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 13:41

Juntada de certidão

26/03/2019, 12:53

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:26

Juntada de certidão

25/03/2019, 15:26

Expedição de Certidão

25/03/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2019, 14:54

Distribuído por dependência

25/03/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:04

Despacho

•05/11/2021, 17:47

Despacho

•30/09/2021, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 12:23

Despacho

•20/09/2021, 15:20

Acórdão

•19/07/2021, 13:51

Acórdão

•16/07/2021, 13:46

Contrarrazões

•10/10/2019, 16:09

Despacho

•26/08/2019, 12:47

Outros Documentos

•19/08/2019, 09:50

Outros Documentos

•19/08/2019, 09:50

Outros Documentos

•19/08/2019, 09:50

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/03/2022, 14:42

Despacho

•18/02/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:04

Despacho

•05/11/2021, 17:47

Despacho

•30/09/2021, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 12:23

Despacho

•20/09/2021, 15:20

Acórdão

•19/07/2021, 13:51

Acórdão

•16/07/2021, 13:46

Contrarrazões

•10/10/2019, 16:09

Despacho

•26/08/2019, 12:47

Outros Documentos

•19/08/2019, 09:50

Outros Documentos

•19/08/2019, 09:50

Outros Documentos

•19/08/2019, 09:50

Outros Documentos

•19/08/2019, 09:50

Sentença

•24/07/2019, 18:41

Despacho

•24/05/2019, 15:46

Despacho

•26/03/2019, 13:41

Outros Documentos

•25/03/2019, 14:54