Cumprimento de sentença 0026912-88.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.224.720,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

EMPIRE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA MICHELAN

OAB/SP 183440·CPF·Representa: Autor

JULIO FLAVIO PIPOLO

OAB/SP 70040·CPF·Representa: Autor

MURILLO GIORDAN SANTOS

OAB/SP 199983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

EMPIRE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EMPIRE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 359/2023

10/07/2023, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.359/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

23/06/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:55

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:16

Todas as movimentações(106)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 359/2023

10/07/2023, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.359/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

23/06/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 11:01

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 13:55

Despacho

•08/07/2022, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:55

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2023, 11:45

Mandado devolvido sem cumprimento

20/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 22:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/12/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de EMPIRE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPIRE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MICHELAN - SP183440, JULIO FLAVIO PIPOLO - SP70040 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMPIRE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MURILLO GIORDAN SANTOS - SP199983 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 18 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0026912-88.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 22:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 22:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 22:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:04

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/06/2021, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 12:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 18:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2020, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

23/01/2019, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 281/287

08/10/2018, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/10/2018, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: EMPIRE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA -Despaho n:580 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

01/10/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2018, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820075082 Complemento Livre:

04/07/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481/484

21/03/2018, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

12/03/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2008 (8a. Vara)

30/09/2008, 15:21

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/09/2008, 00:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2008, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 13:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

23/11/2007, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2007, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBDO Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

09/10/2007, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

21/08/2007, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2007, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/06/2007, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2007, 16:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111

25/05/2007, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

08/03/2007, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2006, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2006, 09:22

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 53/55

30/11/2006, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/11/2006, 08:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2006, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2006, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2006, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

24/10/2005, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/11/2004, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/10/2004, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE

15/10/2004, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/116

08/10/2004, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DAS PARTES

08/10/2004, 09:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

16/09/2004, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2004, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2004, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2004, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2004, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2003, 11:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/75

04/07/2003, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 11:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/05/2003, 13:31

Despacho

•18/02/2022, 18:01

Despacho

•18/10/2021, 15:01

Despacho

•22/06/2021, 18:04