Execução Fiscal 0001663-90.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 202.405,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE QUADROS

OAB/SP 149766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:31

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 13:07

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(264)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:31

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 18:36

Despacho

•26/01/2026, 18:36

28/01/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 13:07

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:40

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:14

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:14

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:07

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de impugnação

30/07/2025, 16:45

Juntada de certidão

15/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:05

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:32

Decorrido prazo de EDMUR DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Mandado devolvido cumprido

16/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 09:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/03/2024, 10:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Mandado devolvido sem cumprimento

11/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:00

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2024, 15:35

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 272/2023 (3a. Vara) Paote: 0237

08/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 13:57

Mandado devolvido cumprido

11/07/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

02/07/2023, 11:56

Juntada de ato ordinatório

02/07/2023, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000272/2023

26/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:04

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:10

Juntada de certidão

13/09/2022, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

18/04/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA D E S P A C H O Suspendo a presente execução, sobrestando-se o feito e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição e, após decorrido referido prazo, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõem o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c do artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e o artigo 921, do CPC, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001663-90.2008.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:07

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 10:06

Juntada de certidão

09/10/2020, 17:14

Juntada de certidão

05/10/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 20:03

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:16

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:16

Juntada de certidão

31/07/2020, 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2020, 17:08

Juntada de certidão

14/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:38

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:38

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA LIMA em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 17:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/03/2020, 14:25

Mandado devolvido cumprido

10/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2020, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 04:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 16:21

Juntada de certidão

04/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2019, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS - RESOLUÇÃO PRES 275/2019

04/07/2019, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

26/06/2019, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA SF03 Complemento Livre: 0803.2019.00552 EM 24/06/2019 (Guia 2019.0245)

26/06/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2018, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080004231

14/03/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/10/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080005650

09/03/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2017, 14:15

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 2º LEILAO - 21/11/2016

02/12/2016, 11:38

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 1º LEILÃO - 07/11/2016

02/12/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL CEHAS Complemento Livre: COMUNICA INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES - LEILÃO

27/10/2016, 13:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO DE LEILÕES N. 102/2016 SF03

25/10/2016, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EDITAL Complemento Livre: 173ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO

11/10/2016, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DE LEILÕES Complemento Livre: N. 102/2016 SF03

29/09/2016, 08:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO DE LEILÕES N. 53/2016 SF03

27/09/2016, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EXPEDIENTE Complemento Livre: CEHAS

21/07/2016, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMAÇÃO DE LEILÕES Complemento Livre: N. 53 E 54/2016

21/07/2016, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/76

16/06/2016, 06:52

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 07/11/2016 Data 2ª Praça: 21/11/2016

02/06/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: MANDADO 0803.2015.00998

07/08/2015, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0803.2015.00998 (Guia 2015.0343)

25/06/2015, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNACAO LEILAO Complemento Livre:

27/02/2015, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201461080051635

12/12/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/08/2014, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. 116/2014 2 CRI DE BAURU/SP Complemento Livre: 201461080034467

27/08/2014, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 602/2014 Complemento Livre:

07/08/2014, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: N. 602/2014-SF03

07/07/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080063176

13/12/2013, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/10/2013, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF 71/13 RI Complemento Livre: 0001663-90.2008.403.6108

01/07/2013, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 2008.61.08.001663-7

01/07/2013, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N. 352/2013 SF03

07/06/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201361080000761

09/01/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/09/2012, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 761/2012 SF03

10/09/2012, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N. 761/2012 SF03

31/07/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080008261

03/04/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2012, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: N.481/2011 SF03

13/01/2012, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N.481/2011 SF03

14/09/2011, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080042613

13/09/2011, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2011, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/07/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2011 Complemento Livre:

08/02/2011, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/05/2010, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2010, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2009, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2009, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

24/03/2009, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/10/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESTITUICAO AUTOS INSP. GERAL - APOS NOVA VISTA Complemento Livre:

18/06/2008, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2008, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/06/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 225/2008 - SF03 Complemento Livre:

09/05/2008, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 225/2008 SF03

25/03/2008, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2008, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2008, 13:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2008, 12:55

Despacho

•18/09/2025, 18:02

Despacho

•16/09/2025, 12:15

Despacho

•15/09/2025, 14:27

Despacho

•02/09/2025, 16:37

Despacho

•02/09/2025, 16:37

Despacho

•05/08/2025, 17:07

Despacho

•05/08/2025, 17:07

Despacho

•23/06/2025, 15:38

Despacho

•16/08/2024, 19:32

Despacho

•16/02/2024, 18:16

Despacho

•14/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 11:55

Despacho

•17/03/2023, 14:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/01/2026, 18:36

Despacho

•26/01/2026, 18:36

Despacho

•18/09/2025, 18:02

Despacho

•16/09/2025, 12:15

Despacho

•15/09/2025, 14:27

Despacho

•02/09/2025, 16:37

Despacho

•02/09/2025, 16:37

Despacho

•05/08/2025, 17:07

Despacho

•05/08/2025, 17:07

Despacho

•23/06/2025, 15:38

Despacho

•16/08/2024, 19:32

Despacho

•16/02/2024, 18:16

Despacho

•14/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 11:55

Despacho

•17/03/2023, 14:37

Decisão

•13/09/2022, 16:36

Despacho

•26/08/2022, 15:32

Despacho

•18/02/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:06

Despacho

•01/10/2020, 20:03

Despacho

•14/07/2020, 16:57

Despacho

•17/02/2020, 18:28