Procedimento Comum Cível 5000057-63.2019.4.03.6137 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000057-63.2019.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 14:06

Trânsito em julgado

28/08/2023, 11:03

Publicação

16/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRESA ZACARIAS CARVALHO SESTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL VILLALVA CANDIDO LOPES - SP386293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000057-63.2019.4.03.6137 Vistos em Inspeção Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do INSS. Comunicado o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos nos autos, a parte exequente foi intimada a se manifestar quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando cientificada que o silêncio importaria em concordância e extinção, tendo permanecido silente. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito objeto da execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à lide. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (ofício, mandado ou carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data registrada no sistema. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 11:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/05/2023, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2023, 16:27

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 10:57

Publicação

14/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRESA ZACARIAS CARVALHO SESTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL VILLALVA CANDIDO LOPES - SP386293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM.(a) Juiz Federal desta Vara, fica a parte exequente regularmente intimada a se manifestar sobre o teor do extrato de pagamento juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias), informando quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, sob pena do silêncio importar em extinção pelo pagamento, nos termos do despacho prolatado (ID 259821021). Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000057-63.2019.4.03.6137

13/03/2023, 00:00

Publicação

21/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRESA ZACARIAS CARVALHO SESTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL VILLALVA CANDIDO LOPES - SP386293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000057-63.2019.4.03.6137 Vistos em Inspeção Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do INSS. Comunicado o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos nos autos, a parte exequente foi intimada a se manifestar quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando cientificada que o silêncio importaria em concordância e extinção, tendo permanecido silente. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito objeto da execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à lide. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (ofício, mandado ou carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data registrada no sistema. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

15/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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