Execução Fiscal 5001086-43.2017.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5001086-43.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA - SP235517 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARTUR LARA FERREIRA - SP403082 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no ID 330663624. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001086-43.2017.4.03.6130

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:32

Mero expediente

23/04/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR LARA FERREIRA - SP403082, DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA - SP235517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001086-43.2017.4.03.6130 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava. Nada sendo requerido, voltem conclusos para eventuais adequações do procedimento (última tarefa na origem [EF] Avaliar retorno de Mandado) e, se o caso, cumpra-se desde já. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 21:33

Mero expediente

13/05/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Publicação

16/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR LARA FERREIRA - SP403082, DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA - SP235517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001086-43.2017.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante no respectivo título executivo extrajudicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito ante a ausência de interesse processual no feito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o requerimento do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data assinada eletronicamente.

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 02:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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