Procedimento Comum Cível 5001455-78.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001455-78.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 12:13

Trânsito em julgado

25/03/2026, 18:41

Publicação

15/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMARILDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Da análise dos autos, verifica-se que os valores requisitados já foram todos disponibilizados. Dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, devendo ser os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. JAMILLE MORAIS SILVA FERRARETTO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001455-78.2018.4.03.6105

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 16:52

Julgamento em Diligência

10/12/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 14:38

Publicação

20/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMARILDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC (Data do pagamento:01/2023). Nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, o feito será encaminhado à conclusão para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001455-78.2018.4.03.6105

17/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMARILDO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001455-78.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMARILDO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMARILDO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Embargos de declaração opostos tempestivamente, a teor dos artigos 183 c.c. 1.023 do CPC/2015. Merecem acolhida os embargos de declaração. De fato, o aresto embargado equivocou-se ao consignar que restou comprovado pelo PPP o trabalho com exposição a agente nocivo de 06/03/1997 a 21/03/2007, pois o ano correto é 2017, conforme consta no formulário de ID 70620811. Outrossim, cumpre observar que o reconhecimento se dá até 13/03/2017, data da expedição do PPP, tal como efetuado pela sentença. Evidenciado, pois, o erro material apontado pela parte embargante, é de se declarar o acórdão para fazer constar que fica mantido o reconhecimento do trabalho especial de 06/03/1997 a 13/03/2017, ficando inalterada a sentença. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001455-78.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão de ID 132876305, que, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS, com honorários recursais, e alterou, de ofício, os critérios de juros de mora e correção monetária. O autor alega que o acórdão padece de erro material, ao fazer constar que o trabalho especial se deu até 21/03/2007, quando o correto é 21/03/2017, conforme PPP e sentença. Pede, assim, seja sanada a irregularidade, esclarecendo-se a contradição. É O RELATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001455-78.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, declarando o acórdão para consignar que foi reconhecido o trabalho especial no período de 06/03/1997 a 13/03/2017. É O VOTO. /gabiv/ka E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL/5001455-78. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. - O aresto embargado equivocou-se ao indicar a data de 2007 quando o correto é 2017. - Evidenciado, pois, o erro material apontado pela parte embargante, é de se declarar o acórdão. - Declarado o acórdão para fazer constar que o período de trabalho especial reconhecido é de 06/03/1997 a 13/03/2017, data da expedição do PPP, tal como levado a efeito pela sentença. - Embargos acolhidos, para declarar o acórdão, corrigindo-se o erro material. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu ACOLHER os embargos de declaração opostos, declarando o acórdão para consignar que foi reconhecido o trabalho especial no período de 06/03/1997 a 13/03/2017, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

02/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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