Monitória 0000756-97.2013.4.03.6122 - TRF3

Monitória 0000756-97.2013.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SIDNEI DIAS DE CIRQUEIRA EXECUTADO: SIDNEI DIAS DE CIRQUEIRA, CPF 135.589.018-78 Valor: R$ 16.281,20 D E S P A C H O Considerando que a SUSEP não dispõe de um banco de dados para o registro de operações realizadas pelas entidades supervisionadas, e, portanto, não possui informações sobre a existência de planos de investimento ou de previdência privada em nome de qualquer pessoa, EXEQUENTE: Fica a parte exequente intimada a encaminhar a decisão, que serve de ofício, ao mercado supervisionado. OFÍCIO: Esta decisão serve de ofício endereçado às ENTIDADES SUPERVISIONADAS solicitando informem a este Juízo acerca da existência de planos de investimento ou de previdência privada em nome da parte executada, indicada no cabeçalho desta decisão. A existência de PLANOS DE INVESTIMENTO OU DE PREVIDENCIA PRIVADA impõe às entidades supervisionadas o encargo de informarem a este juízo, por meio do endereço eletrônico [email protected]. A ausência de recebíveis ou relacionamento comercial com a parte executada não precisam ser informados. O presente ofício tem validade de 90 (noventa) dias, desde a data da prolação da decisão. Os autos permanecerão aguardando também pelo prazo de 90 dias a notícia de bloqueio de valores. Noticiados os investimentos, intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem a ocorrência de depósitos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000756-97.2013.4.03.6122 , CPF 135.589.018-78 Valor: R$ 16.281,20 D E S P A C H O Considerando que a SUSEP não dispõe de um banco de dados para o registro de operações realizadas pelas entidades supervisionadas, e, portanto, não possui informações sobre a existência de planos de investimento ou de previdência privada em nome de qualquer pessoa, indefiro o requerimento formulado pela exequente. Entretanto, a fim de cooperar com este Juízo, essa autarquia está providenciando o envio do ofício-circular eletrônico ao mercado supervisionado, para que cada uma das entidades supervisionadas prestem as informações diretamente a este Juízo, em atenção ao disposto nos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001, conforme informações extraídas da Execução Extrajudicial n. 5000452-37.2018.4.03.6122. Diante disso, não é possível atribuir o ônus da exequente à SUSEP, assim defiro a expedição de ofício ao mercado supervisionado, para que as entidades supervisonadas informem a este Juízo acerca da existência de planos de investimento ou de previdência privada em nome da parte executada. INTIMAÇÃO PARA intime-se a exequente a dar andamento útil à execução. No silêncio ou na hipótese de a exequente requerer a suspensão do processo (art. 921, III, do CPC), o curso da execução e o prazo da prescrição ficarão suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, aguardando provocação em arquivo. Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SIDNEI DIAS DE CIRQUEIRA EXECUTADO: SIDNEI DIAS DE CIRQUEIRA D E S P A C H O ID 83870494. Entendo incabível, no presente momento, a inscrição dos devedores na CNIB. A exequente se limitou a requerer ao juízo sequenciais diligências para a busca de ativos financeiros, com a utilização de sistemas, sem que a tenha comprovado a realização de qualquer providência para a busca da satisfação creditória perseguida. A parte autora não deve se manter inerte e transferir totalmente ao Poder Judiciário a responsabilidade pela localização de bens penhoráveis em nome do executado. É ônus do credor, enquanto maior interessado na quitação da dívida, proceder às pesquisas de bens em nome do devedor junto aos cartórios de registros de imóveis, que podem ser realizadas por qualquer pessoa, inclusive de maneira "on-line", por meio da rede mundial de computadores. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, III, do CPC, com anotações de baixa-sobrestado. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação do exequente, iniciará o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º, art. 921, do CPC). Caberá à exequente, independentemente de nova vista, requerer as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Cumpra-se, procedendo-se ao necessário. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000756-97.2013.4.03.6122 D E S P A C H O ID 83870494. Entendo incabível, no presente momento, a inscrição dos devedores na CNIB. A exequente se limitou a requerer ao juízo sequenciais diligências para a busca de ativos financeiros, com a utilização de sistemas, sem que a tenha comprovado a realização de qualquer providência para a busca da satisfação creditória perseguida. A parte autora não deve se manter inerte e transferir totalmente ao Poder Judiciário a responsabilidade pela localização de bens penhoráveis em nome do executado. É ônus do credor, enquanto maior interessado na quitação da dívida, proceder às pesquisas de bens em nome do devedor junto aos cartórios de registros de imóveis, que podem ser realizadas por qualquer pessoa, inclusive de maneira "on-line", por meio da rede mundial de computadores. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, III, do CPC, com anotações de baixa-sobrestado. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação do exequente, iniciará o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º, art. 921, do CPC). Caberá à exequente, independentemente de nova vista, requerer as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Cumpra-se, procedendo-se ao necessário. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(76)