Petição Cível 5002236-62.2021.4.03.6310 - TRF3

Petição Cível 5002236-62.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 13:27

Trânsito em julgado

19/04/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:02

Publicação

09/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ILDA VIANA MARIUCI Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO DE AGUIAR - SP91090 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002236-62.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora como pedido de reconsideração. O presente feito foi julgado extinto, sem julgamento do mérito, por falta de procuração atualizada. Sustenta a parte autora que sanou as irregularidades, contudo não regularizou a REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL mediante a juntada de PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Verifico que a procuração juntada com a inicial foi datada em 08.01.2021 e a apresentada com a emenda a inicial em 21.01.2021, ambas com mais de 06 (seis) meses do ajuizamento da ação. Dessa forma, verifica-se que a parte autora não sanou todas as irregularidades apontadas na informação anexada aos autos em 20.01.2022. Ante o exposto, indefiro o requerimento da parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Arquivem-se. Int. Americana, data registrada no sistema.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/03/2022, 08:13

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:27

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2022, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:14

Publicação

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ILDA VIANA MARIUCI Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO DE AGUIAR - SP91090 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002236-62.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Vistos, etc. Trata-se de ação proposta no âmbito deste Juizado Especial Federal. No ato da distribuição foi verificada irregularidade em relação a qual foi expedida Informação no processo, que possibilita a parte autora efetuar a regularização. A parte autora, contudo, não promover, adequadamente, o respectivo saneamento da(s) irregularidade(s) verificada(s) dentro do prazo estabelecido. Assim, este Juízo vê-se compelido a extinguir o feito sem julgamento do mérito, uma vez que trata-se de documentação indispensável à propositura da ação. Do exposto, ausente os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AMERICANA, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/02/2022, 18:32

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2022, 18:23

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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