Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021757-69.1997.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021757-69.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:49

Trânsito em julgado

27/09/2023, 13:48

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIX ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A, CONSTRUTORA STENOBRAS S A Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GERSON GHIZELLINI - SP100231, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613, ROBINSON VIEIRA - SP98385, WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0021757-69.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 15:51

Publicação

29/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVIX ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A, CONSTRUTORA STENOBRAS S A Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GERSON GHIZELLINI - SP100231, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613, ROBINSON VIEIRA - SP98385, WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a parte autora intimada do pagamento de ofício requisitório que segue, observando que, nos termos do § 1º, art. 49 da Resolução nº 822/2023, CJF, o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento., a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. São Paulo, 25 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021757-69.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/05/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 14:05

Ato ordinatório

15/05/2023, 21:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2023, 06:52

Por decisão judicial

14/03/2023, 06:52

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERVIX ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A, CONSTRUTORA STENOBRAS S A Advogados do(a) AUTOR: WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631, GERSON GHIZELLINI - SP100231, ROBINSON VIEIRA - SP98385, CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613 Advogados do(a) AUTOR: WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631, GERSON GHIZELLINI - SP100231, ROBINSON VIEIRA - SP98385, CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613 Advogados do(a) AUTOR: WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631, GERSON GHIZELLINI - SP100231, ROBINSON VIEIRA - SP98385, CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613 Advogados do(a) AUTOR: WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631, GERSON GHIZELLINI - SP100231, ROBINSON VIEIRA - SP98385, CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Revogo o despacho proferido no id 249739175. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021757-69.1997.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Igualmente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual destes autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação à eventual impugnação apresentada pela Executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo divergência no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, venham os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso haja CONCORDÂNCIA das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso, pelo que expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. Ocorrendo a hipótese prevista no item acima, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. Após, cientifiquem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que, para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3, é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Oportunamente, este Juízo providenciará a transmissão dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de eventuais honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de efetuar(em) o levantamento do montante depositado. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. Homologados os cálculos, fica assinalado que eventual falecimento da parte Exequente deverá ser, imediatamente, comunicado pelo(a) patrono(a) a este Juízo. Na hipótese acima mencionada, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, I, do CPC, devendo o advogado constituído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover a habilitação dos sucessores processuais mediante a apresentação dos documentos essenciais à sua comprovação. Juntada a documentação necessária, dê-se vista ao Executado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da habilitação requerida. Na hipótese de o Executado não se opor ao pedido, desde já, DEFIRO a habilitação do(s) sucessor(es), nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1.829 e seguinte do Código Civil. Caso o valor requisitado já esteja depositado em conta judicial, deverá(ão) o(s) sucessor(es) interessado(s) indicar os dados bancários (número de conta e agência e do CPF, nome do banco e do favorecido ), para possibilitar a expedição de ofício de transferência eletrônica à instituição financeira depositária, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ultimadas todas as providências acima determinadas, comunicada a liquidação das ordens de pagamentos, bem como inexistindo qualquer manifestação da parte Exequente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema. SãO PAULO, 11 de maio de 2022.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERVIX ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A, CONSTRUTORA STENOBRAS S A Advogados do(a) AUTOR: WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631, GERSON GHIZELLINI - SP100231, ROBINSON VIEIRA - SP98385, CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613 Advogados do(a) AUTOR: WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631, GERSON GHIZELLINI - SP100231, ROBINSON VIEIRA - SP98385, CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613 Advogados do(a) AUTOR: WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631, GERSON GHIZELLINI - SP100231, ROBINSON VIEIRA - SP98385, CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613 Advogados do(a) AUTOR: WALTER EDSON CAPPELLETTI - SP132631, GERSON GHIZELLINI - SP100231, ROBINSON VIEIRA - SP98385, CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO - SP70376, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR - SP67613 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N Á R I O 1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados; 2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos; 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos do artigo 71 da Resolução PRES nº 482, de 09/12/2021, de 09 de dezembro de 2021; 4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação nos termos dos artigos mencionados no item "3", os autos acima referenciados retornarão à sua tramitação regular, ressalvando-se eventuais apontamentos que por ventura possam dificultar o seu andamento e ou ocasionar prejuízo insanável. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021757-69.1997.4.03.6100

21/02/2022, 00:00

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