Procedimento Comum Cível 5000636-66.2018.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000636-66.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:47

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BENEDITO MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000636-66.2018.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios, houve o cumprimento da obrigação. É o breve relatório. Decido. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO BENEDITO MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1º, II, letra “a”, da Portaria nº 61/2016 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrônico em 17/10/2016, procedo à intimação da parte autora acerca do documento juntado, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000636-66.2018.4.03.6130

17/11/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

16/11/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BENEDITO MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora tem a faculdade de comparecer pessoalmente à agência bancária para levantamento dos valores sem o pagamento da expedição da certidão de advogado constituído nos autos. De todo modo, havendo pedido de certidão, providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais, juntando aos autos a GRU paga no valor de R$ 0,85, no prazo de 05 dias, conforme link: https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUAJ/CUSTAS/8_-_CERTIDAO_ADV_CONSTITUIDO_02-10-2020.pdf Saliento, ainda, que esse valor dificilmente comprometerá a renda familiar. Após, providencie a secretaria a expedição da certidão, dando ciência à parte da disponibilização nos autos, devendo informar este juízo sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para a sentença extintiva. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000636-66.2018.4.03.6130 Intime-se.

14/11/2022, 00:00

Mero expediente

11/11/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BENEDITO MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000636-66.2018.4.03.6130 Trata-se de requerimento de transferência de valores disponibilizados por precatório/requisitório para conta indicada pela parte exequente. Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), assim como das dificuldades que as partes e advogados vinham enfrentado para levantar os valores depositados a título de requisitórios, a Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região emitiu Comunicado em 24/04/2020, orientando as varas a viabilizar transferência de valores mediante encaminhamento de ofício diretamente aos bancos. No entanto, considerando o retorno das atividades econômicas de forma presencial na sua plenitude, o relaxamento das regras de isolamento social e de circulação de pessoas, resta mitigada a necessidade de ordem judicial para transferência de valores por meio de ofício como regra geral, até mesmo pela manutenção das demais formas de levantamento, uma vez que a parte pode comparecer diretamente à agência bancária para levantar o valor ou, ainda, o próprio advogado com poderes específicos, apresentando a certidão de advogado constituído, pois não raras vezes, há demora dos bancos por mais de 30 dias para seu cumprimento, além do pedido entrar em fluxo específico de despacho, que observa a ordem cronológica de entrada na tarefa. Diante do exposto, considerando a ausência de necessidade devidamente justificada e comprovada nos autos, indefiro, por ora, o pedido de ofício de transferência por ordem judicial, devendo o exequente comparecer diretamente na agência e comprovar nos autos o levantamento dos valores, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para extinção da execução.

14/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BENEDITO MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000636-66.2018.4.03.6130 Trata-se de requerimento de transferência de valores disponibilizados por precatório/requisitório para conta indicada pela parte exequente. Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), assim como das dificuldades que as partes e advogados vinham enfrentado para levantar os valores depositados a título de requisitórios, a Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região emitiu Comunicado em 24/04/2020, orientando as varas a viabilizar transferência de valores mediante encaminhamento de ofício diretamente aos bancos. No entanto, considerando o retorno das atividades econômicas de forma presencial na sua plenitude, o relaxamento das regras de isolamento social e de circulação de pessoas, resta mitigada a necessidade de ordem judicial para transferência de valores por meio de ofício como regra geral, até mesmo pela manutenção das demais formas de levantamento, uma vez que a parte pode comparecer diretamente à agência bancária para levantar o valor ou, ainda, o próprio advogado com poderes específicos, apresentando a certidão de advogado constituído, pois não raras vezes, há demora dos bancos por mais de 30 dias para seu cumprimento, além do pedido entrar em fluxo específico de despacho, que observa a ordem cronológica de entrada na tarefa. Diante do exposto, considerando a ausência de necessidade devidamente justificada e comprovada nos autos, indefiro, por ora, o pedido de ofício de transferência por ordem judicial, devendo o exequente comparecer diretamente na agência e comprovar nos autos o levantamento dos valores, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para extinção da execução.

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BENEDITO MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o óbito noticiado, bem como os documentos juntados, resta configurada a hipótese de sucessão processual prevista no art. 110 c/c 68, I do CPC. Em face do exposto, homologo a habilitação dos herdeiros IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - OAB SP412053 - CPF: 435.185.118-07 e ROSA MARTINS DO CARMO DE SOUZA, CPF/ME sob nº 105.692.418-71, na proporção de 50% cada. Considerando-se a concordância da parte exequente, ACOLHO os cálculos fornecidos pelo executado (ID 135202331), e, consequentemente, fixo em R$ 54.744,76 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) o valor devido à parte autora, e em R$ 6.888,35 (seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais em nome do herdeiro Igor R.M. de Souza, ambos atualizados até 10/201. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE CONDENAÇÃO DATA DO TRÂNSITO 04/03/2021 PRINCIPAL R$ 43.262,56 DATA DA CONCORDÂNCIA 22/11/2021 JUROS R$ 11.482,20 DATA DA CONTA 10/2021 TOTAL R$ 54.744,76 EXERCÍCIOS ANTERIORES 110 SUCUMBÊNCIA R$ 6.888,35 EXERCÍCIO ATUAL 0 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000636-66.2018.4.03.6130

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO BENEDITO MIGUEL Advogados do(a) AUTOR: RICHARD PEREIRA SOUZA - SP188799, ELIAS RUBENS DE SOUZA - SP99653 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3 e do trânsito em julgado. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000636-66.2018.4.03.6130 Intime-se o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos. Apresentados os cálculos, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo concordância, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, contendo todos os parâmetros necessários, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tais como: a) indicação do valor de juros e do valor principal separadamente; b) informações sobre valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), se o caso, com a indicação da quantidade de meses a que se referem (art. 534 do NCPC e art. 8, VI, VII, XVI e XVII, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal). Em caso de anuência expressa aos cálculos juntados pela Autarquia, anote-se no Sistema Processual a conversão em cumprimento de sentença e FICAM HOMOLOGADOS os cálculos. Nesse caso, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. O acompanhamento dos precatórios/requisitórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, manifeste-se o beneficiário sobre o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Caso a parte autora/exequente não se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, tampouco inicie o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação. Intimem-se e cumpra-se.

09/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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