Execução Fiscal 5001604-03.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001604-03.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva

01/08/2022, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 19:04

Trânsito em julgado

01/08/2022, 19:04

Publicação

22/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: EDGAR EFEICHE SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001604-03.2019.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Promova-se o imediato desbloqueio dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD. Em seguida, intime-se apenas a parte exequente para ciência da sentença, eis que a parte executada não constituiu advogado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 11:21

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 09:30

Mero expediente

04/11/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 14:13

Por decisão judicial

11/07/2019, 13:28

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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