Execução Fiscal 5000670-75.2021.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 5000670-75.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2022, 14:38

Por decisão judicial

08/07/2022, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUILSON DOS SANTOS - SP181996 D E S P A C H O Ante a manifestação da Fazenda Nacional (id 243815102), proceda-se ao cancelamento das restrições sobre os veículos (id 140432426), conforme requerido. Após, encaminhe-se a execução ao arquivo provisório, nos termos da parte final do despacho proferido no id 158782860. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000670-75.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:52

Mero expediente

08/03/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUILSON DOS SANTOS - SP181996 D E S P A C H O Não demonstrada pela executada a extrema urgência na liberação dos veículos constritos. Tendo isso em conta, salvo a hipótese de demonstração material de prejuízo efetivo ou de risco de dano iminente, aguarde-se pelo decurso do prazo assinado para a intervenção fazendária. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000670-75.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se a executada. Jahu-SP, datado e assinada eletronicamente.

21/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 12:21

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 19:52

Expedida/certificada

14/02/2022, 18:03

Mero expediente

14/02/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 18:15

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PULINI DE SOUZA & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUILSON DOS SANTOS - SP181996 D E S P A C H O Consoante ressaltado no id 150407570: “Insurge-se a executada em face da indisponibilização pecuniária via SISBAJUD, ao fundamento de que promovera acordo administrativo de parcelamento do débito. Aduz, ainda, que o numerário submetido ao bloqueio era destinado ao pagamento de salários dos empregados. Conforme Id 140432419, efetivou-se o bloqueio de R$ 36.258,13, em 20/10/2021, no Banco do Brasil, além de R$ 8.641,76, em 19/10/2021, no Banco Bradesco. Intimada, quedou-se inerte a exequente.” Recentemente, porém, interveio a Fazenda Nacional para o fim de confirmar a celebração de acordo de parcelamento na seara administrativa, sem, contudo, precisar a data em que entabulada a avença. Em atendimento ao citado comando (id 150407570), a executada carreou a este feito os documentos necessários à deliberação acerca do requerimento outrora formulado. Com efeito, deprende-se dos comprovantes de adesão a negociação juntados aos autos pela executada que a transação excepcional dos créditos tributários em cobro neste executivo fiscal, inscritos em D.A.U. sob ns. 80 2 20 043431-10, 80 6 20 180147-75, 80 4 20 091345-30, 80 4 20 034376-20, 89 80 6 20 093240, 80 2 20 089175-52, teve início em 07/10 e 13/10, datas nas quais foram prestadas à PGFN as informações pertinentes à consolidação das dívidas da empresa, pressuposto da negociação excepcional noticiada. O parcelamento do débito constitui modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do que dispõe o inciso VI do art. 151 do Código Tributário Nacional. Suspensa a exigibilidade, não mais se realizam atos tendentes à cobrança, notadamente os que importam constrição de bens do executado. No caso em apreço, evidenciado que o bloqueio de numerários foi realizado em momento posterior à adesão em acordo administrativo, impõe-se o desfazimento da penhora pecuniária impugnada. Proceda-se ao imediato desbloqueio do valor constrito mediante acesso ao sistema SISBAJUD. Após, sobreste-se a execução em arquivo provisório, com fulcro nos artigos 151, VI, CTN e 922 do CPC, até notícia de quitação integral da dívida ou eventual rescisão por inadimplemento. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000670-75.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

17/11/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

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