Execução Fiscal 0055761-02.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0055761-02.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 10:26

Trânsito em julgado

12/06/2024, 12:48

Publicação

09/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SILVIA MARIA MOREIRA TORRE, WALTER TORRE JUNIOR, GLEN BARROSO HENRIQUE, JOSE CELSO DIAS DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245, THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial. Proferido despacho ordenando a citação (fls. 11). Walter Torre Junior Construtora Ltda. apresentou exceção de pré-executividade. A exequente manifestou-se sobre a exceção (fls. 151/153). Foi deferida a suspensão do processo, diante do acordo de parcelamento administrativo (fls. 353). Posteriomente, foi deferido o pedido de penhora no rosto dos autos 0015232-81.2019.8.26.0068 (fls. 430). No curso da ação, o exequente informou a quitação da dívida por liquidação do parcelamento (id 278040876). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Barueri-SP (Processo 0015232-81.2019.8.26.0068/01) o levantamento da penhora no rosto dos autos anteriormente determinada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055761-02.2005.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para o recolhimento das custas finais, por ela devidas, conforme o item 16.4 da Resolução PRES n° 138/2017, sob pena de inscrição em dívida ativa. A forma e o valor a ser calculado são discriminados na página da internet (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/). Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 11:58

Expedida/certificada

24/11/2023, 19:42

Mero expediente

24/11/2023, 19:42

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 14:28

Mero expediente

08/03/2023, 20:47

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 23:59

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SILVIA MARIA MOREIRA TORRE, WALTER TORRE JUNIOR, GLEN BARROSO HENRIQUE, JOSE CELSO DIAS DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245, THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial. Proferido despacho ordenando a citação (fls. 11). Walter Torre Junior Construtora Ltda. apresentou exceção de pré-executividade. A exequente manifestou-se sobre a exceção (fls. 151/153). Foi deferida a suspensão do processo, diante do acordo de parcelamento administrativo (fls. 353). Posteriomente, foi deferido o pedido de penhora no rosto dos autos 0015232-81.2019.8.26.0068 (fls. 430). No curso da ação, o exequente informou a quitação da dívida por liquidação do parcelamento (id 278040876). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Barueri-SP (Processo 0015232-81.2019.8.26.0068/01) o levantamento da penhora no rosto dos autos anteriormente determinada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055761-02.2005.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para o recolhimento das custas finais, por ela devidas, conforme o item 16.4 da Resolução PRES n° 138/2017, sob pena de inscrição em dívida ativa. A forma e o valor a ser calculado são discriminados na página da internet (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/). Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SILVIA MARIA MOREIRA TORRE, WALTER TORRE JUNIOR, GLEN BARROSO HENRIQUE, JOSE CELSO DIAS DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 D E S P A C H O O débito referente à Certidão de Dívida Ativa nº 35.671.939-1 continua ativo, o que inviabiliza a extinção imediata da execução. Contudo, verifica-se que a União já foi intimada em três oportunidades para se manifestar sobre a alegação de pagamento formulada pela parte executada, mas manteve-se inerte em todas elas. Por essa razão, concedo à União o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste expressamente nos autos sobre a alegação de pagamento formulada pela parte executada ou justifique os motivos de não o fazer. Nova omissão do órgão de representação da União (Fazenda Nacional) será interpretada como concordância com a alegação de pagamento e com os pedidos de extinção da execução fiscal e de levantamento da penhora, sem prejuízo de comunicação do fato aos órgãos correicionais competentes. A União deverá ser intimada por meio de mensagem eletrônica, com urgência, sem prejuízo da regular intimação pelo sistema PJe. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055761-02.2005.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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