Procedimento Comum Cível 0000926-31.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:06

Mero expediente

08/04/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:48

Recebimento

08/04/2024, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2022, 17:23

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 18:14

Recebimento

02/08/2022, 08:09

Petição (Apelação)

27/07/2022, 15:42

Publicação

27/07/2022, 07:00

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:06

Mero expediente

08/04/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

08/04/2024, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2022, 17:23

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 18:14

Recebimento

02/08/2022, 08:09

Petição (Apelação)

27/07/2022, 15:42

Publicação

27/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 16:04

Expedida/certificada

22/07/2022, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2022, 15:24

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 17:11

Publicação

13/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:30

Outras Decisões

09/06/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 15:12

Publicação

22/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 12:35

Publicação

13/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 07:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/10/2021, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2021, 18:33

Recebimento

20/08/2021, 15:57

Expedida/certificada

13/08/2021, 18:44

Mero expediente

13/08/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:54

Expedida/certificada

27/05/2021, 15:23

Mero expediente

20/05/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 12:19

Expedida/certificada

22/02/2021, 17:25

Publicação

22/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 07:00

Recebimento

08/01/2021, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2020, 16:12

Mudança de Classe Processual

18/11/2020, 16:11

Remessa (em diligência)

11/11/2020, 21:01

Mero expediente

11/11/2020, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/09/2020, 14:45

Mero expediente

04/09/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 17:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 16:50

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2016, 18:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 17:17

Recebimento

29/11/2016, 19:06

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 17:27

Mero expediente

17/11/2016, 12:31

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 11:50

Mero expediente

06/10/2016, 12:37

Publicação

05/10/2016, 09:14

Improcedência

30/09/2016, 16:13

Conclusão (para julgamento)

06/09/2016, 14:39

Recebimento

23/08/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 18:45

Mero expediente

05/07/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 17:08

Distribuição (sorteio)

18/03/2016, 15:17