Procedimento Comum Cível 0000476-64.2005.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000476-64.2005.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

07/04/2026, 21:29

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 19:19

Desarquivamento

28/10/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 16:21

Baixa Definitiva

31/05/2022, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 16:30

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:57

Trânsito em julgado

27/04/2022, 20:35

Publicação

22/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NASCIMENTO JOVELINO GARCIA, ORLANDO NASCIMENTO COSTA, ODAIL SILVA, ODAIR MARCELINO, OZIAS DOS SANTOS NETO, OSVALDO DOMINGOS COSTA, OSMAR DO NASCIMENTO COSTA, NIVALDO AVOLIO, NILO ROSSETTO FILHO, NATANIEL TELES DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA MARIA MENDONCA ROSSETTO, FABRICIO ROSSETTO, NILO ROSSETTO NETO, ANDRE LUIZ ROSSETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-64.2005.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Trata-se de ação objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, a parte exequente noticiou a satisfação do seu crédito (id. 243151262). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

Expedida/certificada

18/02/2022, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 18:07

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 17:18

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NASCIMENTO JOVELINO GARCIA, ORLANDO NASCIMENTO COSTA, ODAIL SILVA, ODAIR MARCELINO, OZIAS DOS SANTOS NETO, OSVALDO DOMINGOS COSTA, OSMAR DO NASCIMENTO COSTA, NIVALDO AVOLIO, NILO ROSSETTO FILHO, NATANIEL TELES DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA MARIA MENDONCA ROSSETTO, FABRICIO ROSSETTO, NILO ROSSETTO NETO, ANDRE LUIZ ROSSETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-64.2005.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Trata-se de ação objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, a parte exequente noticiou a satisfação do seu crédito (id. 243151262). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NASCIMENTO JOVELINO GARCIA, ORLANDO NASCIMENTO COSTA, ODAIL SILVA, ODAIR MARCELINO, OZIAS DOS SANTOS NETO, OSVALDO DOMINGOS COSTA, OSMAR DO NASCIMENTO COSTA, NIVALDO AVOLIO, NILO ROSSETTO FILHO, NATANIEL TELES DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA MARIA MENDONCA ROSSETTO, FABRICIO ROSSETTO, NILO ROSSETTO NETO, ANDRE LUIZ ROSSETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 239011209 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000476-64.2005.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NASCIMENTO JOVELINO GARCIA, ORLANDO NASCIMENTO COSTA, ODAIL SILVA, ODAIR MARCELINO, OZIAS DOS SANTOS NETO, OSVALDO DOMINGOS COSTA, OSMAR DO NASCIMENTO COSTA, NIVALDO AVOLIO, NILO ROSSETTO FILHO, NATANIEL TELES DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA MARIA MENDONCA ROSSETTO, FABRICIO ROSSETTO, NILO ROSSETTO NETO, ANDRE LUIZ ROSSETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 16 de dezembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-64.2005.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NASCIMENTO JOVELINO GARCIA, ORLANDO NASCIMENTO COSTA, ODAIL SILVA, ODAIR MARCELINO, OZIAS DOS SANTOS NETO, OSVALDO DOMINGOS COSTA, OSMAR DO NASCIMENTO COSTA, NIVALDO AVOLIO, NILO ROSSETTO FILHO, NATANIEL TELES DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA MARIA MENDONCA ROSSETTO, FABRICIO ROSSETTO, NILO ROSSETTO NETO, ANDRE LUIZ ROSSETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 55633299: Anote-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-64.2005.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Defiro o requerimento de transferência bancária para crédito na(s) conta(s) indicada(s) pelo patrono (id. 77119826), cujas procurações encontram-se regulares ao tempo da r. sentença e dos depósitos efetuados (id. 16558262, id. 16558266, id. 16558270 e id. 16558274). Antes, porém, intime-se o referido causídico para que forneça os seguintes dados para expedição do ofício de transferência dos valores depositados, conforme Comunicado Conjunto CORE-TRF3/GACO n. 5706960: declaração de que é isento de imposto de renda (se for o caso), ou optante pelo "SIMPLES". Prazo: 15 (quinze) dias. Com a resposta, retornem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Cristiano do C. H. de A. Taguatinga Juiz Federal Substituto

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NASCIMENTO JOVELINO GARCIA, ORLANDO NASCIMENTO COSTA, ODAIL SILVA, ODAIR MARCELINO, OZIAS DOS SANTOS NETO, OSVALDO DOMINGOS COSTA, OSMAR DO NASCIMENTO COSTA, NIVALDO AVOLIO, NILO ROSSETTO FILHO, NATANIEL TELES DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA MARIA MENDONCA ROSSETTO, FABRICIO ROSSETTO, NILO ROSSETTO NETO, ANDRE LUIZ ROSSETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Tendo em vista o(s) informativo(s) de pagamento anexado(s) ao(s) autos, referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para levantamento, nos termos do artigo 40, § 1.º, da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal (C.J.F.). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-64.2005.4.03.6104 SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NASCIMENTO JOVELINO GARCIA, ORLANDO NASCIMENTO COSTA, ODAIL SILVA, ODAIR MARCELINO, OZIAS DOS SANTOS NETO, OSVALDO DOMINGOS COSTA, OSMAR DO NASCIMENTO COSTA, NIVALDO AVOLIO, NILO ROSSETTO FILHO, NATANIEL TELES DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA MARIA MENDONCA ROSSETTO, FABRICIO ROSSETTO, NILO ROSSETTO NETO, ANDRE LUIZ ROSSETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-64.2005.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Vistos em inspeção. Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NASCIMENTO JOVELINO GARCIA, ORLANDO NASCIMENTO COSTA, ODAIL SILVA, ODAIR MARCELINO, OZIAS DOS SANTOS NETO, OSVALDO DOMINGOS COSTA, OSMAR DO NASCIMENTO COSTA, NIVALDO AVOLIO, NILO ROSSETTO FILHO, NATANIEL TELES DE OLIVEIRA SUCESSOR: ANA MARIA MENDONCA ROSSETTO, FABRICIO ROSSETTO, NILO ROSSETTO NETO, ANDRE LUIZ ROSSETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 17 de março de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000476-64.2005.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501

18/03/2021, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(186)