Procedimento Comum Cível 0001097-06.2012.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001097-06.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 13:50

Trânsito em julgado

08/10/2024, 13:48

Publicação

15/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA e outros (3) requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001097-06.2012.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá SUCEDIDO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA SUCESSOR: CICERA ALVES, ZEZITO PEREIRA FILHO, MARIA DE LOURDES PEREIRA TIBURCIO Advogados do(a) SUCESSOR: EDNA MIDORI INOUE - SP156713, MIRIAM APARECIDA SERPENTINO - SP94278 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA MIDORI INOUE - SP156713 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 15:36

Publicação

13/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, caso em que o silêncio será tido como concordância tácita com a extinção total da dívida. Esclareça-se ainda que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque, excepcionada as hipóteses em que o valor estiver depositado à ordem do Juízo. No silêncio os autos serão remetidos para sentença de extinção. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001097-06.2012.4.03.6140 SUCEDIDO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA SUCESSOR: CICERA ALVES, ZEZITO PEREIRA FILHO, MARIA DE LOURDES PEREIRA TIBURCIO Advogados do(a) SUCESSOR: EDNA MIDORI INOUE - SP156713, MIRIAM APARECIDA SERPENTINO - SP94278 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA MIDORI INOUE - SP156713

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:09

Publicação

15/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 12 da Resolução 823/2022 do Conselho da Justiça Federal, devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001097-06.2012.4.03.6140 SUCEDIDO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA SUCESSOR: CICERA ALVES, ZEZITO PEREIRA FILHO, MARIA DE LOURDES PEREIRA TIBURCIO Advogados do(a) SUCESSOR: EDNA MIDORI INOUE - SP156713, MIRIAM APARECIDA SERPENTINO - SP94278 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA MIDORI INOUE - SP156713

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 12 da Resolução 823/2022 do Conselho da Justiça Federal, devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001097-06.2012.4.03.6140 SUCEDIDO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA SUCESSOR: CICERA ALVES DOS SANTOS, ZEZITO PEREIRA FILHO, MARIA DE LOURDES PEREIRA TIBURCIO Advogados do(a) SUCESSOR: EDNA MIDORI INOUE - SP156713, MIRIAM APARECIDA SERPENTINO - SP94278 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA MIDORI INOUE - SP156713

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em razão da divergência verificada entre os cálculos apresentados pelas partes, sobreveio parecer da Contadoria do Juízo. À vista da manifestação das partes, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (ids 269653131 e 269653144) no valor de R$ 195.462,03, atualizado para 05/2022. Não há valores devidos a título de honorários sucumbenciais. Os ofícios requisitórios deverão ser rateados em partes iguais a cada um dos sucessores habilitados nos autos, filhos da falecida, pois, nos termos do que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91, segue-se a sucessão nos termos da lei civil à mingua de habilitados à pensão por morte da falecida. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% sobre a diferença entre o valor da execução ora homologado e o valor por ela indicado (R$ 253.512,26). No que concerne aos honorários devidos pela parte exequente, os mesmos não poderão ser executados enquanto perdurar a situação que ensejou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, consoante disposto no artigo 98, § 3º, do Estatuto Processual. Sem embargo, tendo em vista o princípio geral da compensação (artigo 368 do Código Civil), tal montante poderá ser descontado do valor devido à parte exequente mediante oportuno requerimento do INSS. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001097-06.2012.4.03.6140 SUCEDIDO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA SUCESSOR: CICERA ALVES DOS SANTOS, ZEZITO PEREIRA FILHO, MARIA DE LOURDES PEREIRA TIBURCIO Advogados do(a) SUCESSOR: EDNA MIDORI INOUE - SP156713, MIRIAM APARECIDA SERPENTINO - SP94278 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA MIDORI INOUE - SP156713

01/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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