Execução Fiscal 0046736-86.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0046736-86.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2024, 23:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2024, 23:44

Trânsito em julgado

03/04/2024, 16:58

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: OTACILIO RIBEIRO FILHO - SP78570 EXECUTADO: MEIRELUCIA ALMEIDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANA TAMASSIA BORGES - SP172795 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046736-86.2010.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 18:07

Expedida/certificada

18/01/2024, 17:47

Mero expediente

28/11/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:09

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:58

Mero expediente

19/09/2023, 18:58

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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