Procedimento Comum Cível 0002254-06.2015.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002254-06.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2023, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2023, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MATRI INVESTIMENTOS LTDA, BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CANASSA STABILE - SP306892 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO TADEU TROLI - SP163183 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002254-06.2015.4.03.6141 SUCEDIDO: MARIA RODRIGUES DE SALES Advogado do(a) SUCEDIDO: DOUGLAS CANDIDO DA SILVA - SP228570 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos. O feito está extinto há mais de um ano. Esclareçam as partes se ainda há questões pendentes. No silêncio, arquivem-se definitivamente. Int. SÃO VICENTE, 11 de agosto de 2023.

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2023, 07:43

Mero expediente

11/08/2023, 21:53

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 21:25

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Autos nº 0002254-06.2015.4.03.6141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCEDIDO: MARIA RODRIGUES DE SALES Advogado do(a) SUCEDIDO: DOUGLAS CANDIDO DA SILVA - SP228570 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 294358976: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 17 de julho de 2023.

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 18:39

Mero expediente

07/07/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 11:04

Mero expediente

04/05/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 08:08

Documentos

Intimação

•14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MATRI INVESTIMENTOS LTDA, BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CANASSA STABILE - SP306892 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO TADEU TROLI - SP163183 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002254-06.2015.4.03.6141 SUCEDIDO: MARIA RODRIGUES DE SALES Advogado do(a) SUCEDIDO: DOUGLAS CANDIDO DA SILVA - SP228570 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos, Registro, para memória dos autos, que no presente caso houve cessão do crédito objeto do precatório expedido. Por ocasião do pagamento, foi expedido ofício de transferência de valores, com indicação da retenção de imposto de renda incidente sobre recebimento de RPV/PRC. Contudo, quando da comprovação da efetivação da transferência por parte da instituição financeira, foi verificada a aplicação da alíquota de 15% referente ao imposto de renda. Solicitados esclarecimentos, a CEF informou que a alíquota é aplicada automaticamente pelo sistema. É a síntese do necessário. Conforme já consignado em diversas decisões proferida por este Juízo, entendo que há incidência do imposto de renda nas hipóteses de cessão de crédito. Contudo, entendo que a ocorrência da cessão do crédito não altera a natureza do tributo inicialmente incidente, de modo que a título de imposto de renda deve ser deduzido a alíquota de 3%, aplicáveis aos pagamento de RPV/PRC, conforme constou expressamente no ofício expedido. Assim, encaminhe-se ofício à CEF a fim de que proceda ao cancelamento do recolhimento efetivado no caso em exame, no importe de 15%, a fim de que seja aplicada a alíquota de 3%, conforme acima consignado. Ademais, a diferença deverá ser transferia para conta do cessionário. Instrua-se o ofício com cópias dos IDs 242135647, 249574582, 250031864, 260182648 e deste despacho. Cumpra-se com urgência, fixando-se o prazo de 15 dias para resposta. SÃO VICENTE, 30 de agosto de 2022.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MATRI INVESTIMENTOS LTDA, BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CANASSA STABILE - SP306892 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO TADEU TROLI - SP163183 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 S E N T E N Ç A E M E M B A R G O S Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002254-06.2015.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente SUCEDIDO: MARIA RODRIGUES DE SALES Advogado do(a) SUCEDIDO: DOUGLAS CANDIDO DA SILVA - SP228570 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela terceira interessada (cessionária do crédito da autora), nos quais alega a existência de vício na sentença proferida neste feito. Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. Entretanto, verifico que não há na sentença recorrida qualquer vício a ser sanado via embargos de declaração. De fato, resta amplamente demonstrado nos autos que o INSS cumpriu suas obrigações. Os valores dos precatórios foram regularmente depositados. Atividades administrativas – como a conclusão da transferência bancária pela CEF, que sequer é parte do feito (atuando aqui apenas como instituição financeira que recebe os valores dos precatórios) – não afastam a extinção da execução. Tal extinção, ainda, não impede a conclusão destas atividades, inclusive com eventual nova determinação judicial. Ante o exposto, considerando que não há qualquer irregularidade na sentença atacada, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença em todos os seus termos. No mais, aguarde-se o prazo concedido no ofício expedido à CEF. Após, em não tendo sido realizada a transferência, tornem conclusos. P.R.I.

21/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Mero expediente

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