Procedimento Comum Cível 5004636-74.2020.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004636-74.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:34

Trânsito em julgado

21/10/2022, 12:52

Publicação

18/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERIO ROCHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME JOSE SUZIN - SP108631, FERNANDA BELLAN - SP340046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004636-74.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença instaurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o recebimento de valores atrasados em favor de José Roberto Rocha de Oliveira. Determinada a expedição dos requisitórios (ID 243433311-ID 243433312), sobreveio a notícia do pagamento (ID 255129506-ID 255129507). A parte exequente foi intimada acerca do pagamento e requereu a expedição de certidão, o que foi atendido pela d. Serventia (ID 256254533). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em decorrência da satisfação da obrigação, a teor do que preceitua o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

17/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2022, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2022, 17:06

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 18:47

Expedida/certificada

22/07/2022, 15:21

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROBERIO ROCHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME JOSE SUZIN - SP108631, FERNANDA BELLAN - SP340046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. Guarulhos, 28 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004636-74.2020.4.03.6119

29/06/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROBERIO ROCHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME JOSE SUZIN - SP108631, FERNANDA BELLAN - SP340046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV(s) expedida(s) nos autos foi(ram) transmitida(s) ao E. TRF3, podendo ser consultada sua situação na internet, por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. GUARULHOS, 16 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004636-74.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

17/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROBERIO ROCHA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME JOSE SUZIN - SP108631, FERNANDA BELLAN - SP340046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004636-74.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de fase de cumprimento de julgado movido contra o INSS em que foi concedida a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em benefício de aposentadoria especial. O INSS apresentou cálculo no montante de R$ 23.262,00, sendo R$ 20.769,65 de principal e R$ 2.492,35 de honorários sucumbenciais (Id. 54243189-Id. 54243190). Petição do INSS requerendo a intimação do exequente para comprovar o afastamento do exercício das atividades especiais (Id. 54243409), o que foi deferido (Id. 55604958). A parte exequente discordou dos cálculos apresentados pelo INSS, alegando que no mês de maio de 2020 o INSS apurou renda negativa como se o segurado estivesse devolvendo valores, o que seria inviável em razão da ausência de previsão legal para devolução de verba alimentar, ocasião em que apresentou cálculo no montante de R$ 27.639,40, sendo R$ 24.678,04 de principal e R$ 2.961,36 de honorários advocatícios e comprovou o afastamento das atividades especiais (Id. 58217424-Id. 58217428). O INSS reiterou o cálculo apresentado (Id. 118448776). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os cálculos do INSS não merecem reparo, eis que foram descontados corretamente os valores recebidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com o Hiscre anexo, especialmente, no que se refere às competências de abril e maio de 2020. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, R$ 23.262,00, sendo R$ 20.769,65 de principal e R$ 2.492,35 de honorários sucumbenciais, atualizados para maio de 2021. Considerando a sucumbência mínima, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de advogado. Proceda-se à expedição das minutas do requisitório. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do requisitório, intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 26 de outubro de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

27/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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