Remessa Necessária Cível 5001871-51.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃORemessa Necessária Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

MATHEUS CARVALHO FALEIROS

CPF

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI

OAB/SP 399589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MATHEUS CARVALHO FALEIROS

CPF

Autor

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FISCAL DA LEI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE FRANCA/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 12/04/2023

03/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO FALEIROS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:12

Publicado Acórdão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 11:46

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - CNPJ: 25.648.387/0002-07 (PARTE RE) e não-provido

10/02/2023, 21:02

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO FALEIROS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:31

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/05/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 12/04/2023

03/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO FALEIROS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 13:01

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legal

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16/02/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:12

Publicado Acórdão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 11:46

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - CNPJ: 25.648.387/0002-07 (PARTE RE) e não-provido

10/02/2023, 21:02

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO FALEIROS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2022, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/03/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2022, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de parecer

08/03/2022, 19:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

08/03/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:07

Expedição de Informação

10/02/2022, 23:44

Recebidos os autos

07/02/2022, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 15:53

DESPACHO

•09/03/2022, 15:08

DESPACHO

•11/01/2022, 13:03

SENTENÇA

•03/09/2021, 17:33

SENTENÇA

•03/09/2021, 16:39

DESPACHO

•10/08/2021, 12:38

SENTENÇA

•04/03/2021, 13:53

SENTENÇA

•04/03/2021, 13:50

OUTROS DOCUMENTOS

•18/11/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 14:24

DECISÃO

•14/09/2020, 11:27

DECISÃO

•11/09/2020, 17:39

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2020, 17:38