Execução Fiscal 0013897-30.2014.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0013897-30.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 11:12

Trânsito em julgado

06/03/2023, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ESTER MONTEIRO CHAVES DESPACHO Postergo a análise do requerimento formulado pelo credor (ID 160002208). Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, e multa(s) eleitora(is), exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013897-30.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

21/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 22:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 18:18

Publicação

17/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ESTER MONTEIRO CHAVES ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 15 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013897-30.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

16/11/2021, 00:00

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 07:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2019, 10:16

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 10:51

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

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