Execução Fiscal 5000940-62.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·

CPF

·

Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 15:32

Trânsito em julgado

30/05/2022, 15:32

Publicação

22/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARINA DUARTE CABREIRA S E N T E N Ç A A parte exequente requer a extinção do processo, tendo em vista a isenção das anuidades executadas por motivo de enfermidade. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 925 do CPC. Libere-se eventual constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), datado e assinado digitalmente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000940-62.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

21/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 22:33

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 12:24

Mero expediente

03/03/2021, 20:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 15:09

Remessa (outros motivos)

29/01/2021, 18:08

Recebimento

28/01/2021, 17:22

Distribuição (sorteio)

28/01/2021, 17:22

Documentos

•21/02/2022, 00:00