Execução Fiscal 5005407-62.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:44

Trânsito em julgado

10/06/2024, 15:33

Expedida/certificada

25/08/2023, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 16:19

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Expedida/certificada

20/04/2023, 13:44

Mero expediente

07/12/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 17:15

Expedida/certificada

19/07/2022, 18:50

Mero expediente

19/07/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 14:49

Mero expediente

28/03/2022, 11:06

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:44

Trânsito em julgado

10/06/2024, 15:33

Expedida/certificada

25/08/2023, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:34

Documentos

•08/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 16:19

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Expedida/certificada

20/04/2023, 13:44

Mero expediente

07/12/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 17:15

Expedida/certificada

19/07/2022, 18:50

Mero expediente

19/07/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 14:49

Mero expediente

28/03/2022, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 22:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O No caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer se existentes obscuridades, omissões ou contradições no julgado e não para que a decisão seja adequada ao entendimento da parte. Na realidade, a embargante não concorda com a decisão proferida e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Desta forma, deve se valer de recurso cabível, tendo em vista que busca a alteração do resultado do julgamento e não a correção de eventual defeito na decisão. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, e mantenho a decisão embargada. Determino que seja intimado o fiador da executada (ID 3733285) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor da dívida, juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, pelos quais se obrigou, sob pena de contra ele prosseguir a execução, nos termos do artigo 19 da Lei nº 6.830/80. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005407-62.2017.4.03.6182

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

06/03/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 23:38

Petição (Embargos de declaração)

03/03/2022, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado dos EE nº 5012002-77.2017.4.03.6182, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005407-62.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada para o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de liquidação do seguro-garantia. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2021, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2021, 18:03

Por decisão judicial

30/06/2021, 11:55

Por decisão judicial

30/06/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Ante a interposição de apelação nos autos dos EE nº 5012002-77.2017.4.03.6182, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se pelo trânsito em julgado. SãO PAULO, 29 de junho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005407-62.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2021, 19:27

Mero expediente

29/06/2021, 19:27

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005407-62.2017.4.03.6182 Intime-se o executado para que se manifeste acerca das alegações do exequente (ID 34738521), no prazo de 15 (quinze) dias.

03/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2021, 12:58

Mero expediente

02/02/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 10:38

Julgamento em Diligência

02/02/2021, 10:35

Conclusão (para decisão)

20/10/2020, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2020, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2020, 15:24

Por decisão judicial

28/05/2019, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2018, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2018, 18:42

Conclusão (para decisão)

27/03/2018, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2018, 16:11

Mero expediente

13/03/2018, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2017, 15:47

Mero expediente

17/11/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 15:04

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2017, 14:09

Publicação

23/10/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2017, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2017, 17:55

Antecipação de tutela

18/10/2017, 16:50

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 14:39

Mero expediente

17/05/2017, 18:08

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 14:44

Mero expediente

16/05/2017, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 13:02

Remessa (outros motivos)

02/05/2017, 10:52

Distribuição (sorteio)

30/04/2017, 09:47

Despacho

•21/02/2022, 00:00

•30/06/2021, 00:00

•03/02/2021, 00:00