Execução Fiscal 0031041-24.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031041-24.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2022, 23:02

Por decisão judicial

16/03/2022, 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E MALAS LTDA. EPP - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: NATACHA DANTAS DO PRADO - SP275532 D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado dos EE nº 0000938-87.2019.4.03.6182, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo sem baixa na distribuição, aguardando-se pelo encerramento do processo falimentar. Intimem-se e, após, cumpra-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031041-24.2012.4.03.6182

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2022, 23:38

Mero expediente

18/02/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E MALAS LTDA. EPP - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: NATACHA DANTAS DO PRADO - SP275532 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Exequente formulou pedido de retificação de penhora no rosto dos autos, tendo em vista que a penhora de fls. 109 dos autos físicos (id. 38585427) não levou em conta os valores por ela indicados. Intimida a se manifestar sobre o pedido da parte Exequente (id. 46329300), a parte executada restou silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031041-24.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente para a retificação da penhora no rosto dos autos anteriormente realizada, nos termos requeridos. Para tanto, expeça-se o necessário. 3. Com a resposta do Juízo destinatário, cientifique-se a parte Exequente. 4. Ao final, aguarde-se a conclusão do processo falimentar, devendo a Secretaria proceder ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. 5. Caberá à parte Exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento da execução fiscal, observando-se que estão em tramitação os Embargos à Execução Fiscal nº 0000938-87.2019.4.03.6182. Intime(m)-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente.

15/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2021, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 12:34

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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