Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal
TRF31° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
05/12/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E MALAS LTDA. EPP - MASSA FALIDA
Reu
Advogados / Representantes
NATACHA DANTAS DO PRADO
OAB/SP 275532·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (outros motivos)
22/08/2023, 17:45
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
22/08/2023, 17:45
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
05/06/2023, 13:10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2022, 23:02
Por decisão judicial
16/03/2022, 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E MALAS LTDA. EPP - MASSA FALIDA Advogado do(a)
EXECUTADO: NATACHA DANTAS DO PRADO - SP275532 D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado dos EE nº 0000938-87.2019.4.03.6182, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo sem baixa na distribuição, aguardando-se pelo encerramento do processo falimentar. Intimem-se e, após, cumpra-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031041-24.2012.4.03.6182
21/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
18/02/2022, 23:38
Mero expediente
18/02/2022, 16:28
Conclusão (para despacho)
30/10/2021, 20:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE BOLSAS E MALAS LTDA. EPP - MASSA FALIDA Advogado do(a)
EXECUTADO: NATACHA DANTAS DO PRADO - SP275532 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Exequente formulou pedido de retificação de penhora no rosto dos autos, tendo em vista que a penhora de fls. 109 dos autos físicos (id. 38585427) não levou em conta os valores por ela indicados. Intimida a se manifestar sobre o pedido da parte Exequente (id. 46329300), a parte executada restou silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031041-24.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente para a retificação da penhora no rosto dos autos anteriormente realizada, nos termos requeridos. Para tanto, expeça-se o necessário. 3. Com a resposta do Juízo destinatário, cientifique-se a parte Exequente. 4. Ao final, aguarde-se a conclusão do processo falimentar, devendo a Secretaria proceder ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. 5. Caberá à parte Exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento da execução fiscal, observando-se que estão em tramitação os Embargos à Execução Fiscal nº 0000938-87.2019.4.03.6182. Intime(m)-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente.