Execução Fiscal 5003986-37.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5003986-37.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva

27/04/2022, 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 21:31

Trânsito em julgado

27/04/2022, 21:31

Publicação

22/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003986-37.2017.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Declaro liberado o seguro garantia apresentado nos presentes autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2022, 23:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

02/11/2021, 10:21

Expedida/certificada

01/09/2021, 15:41

Mero expediente

01/09/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2021, 19:37

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 00:00

—

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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