Execução Fiscal 0067608-49.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0067608-49.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva

01/08/2022, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 19:10

Trânsito em julgado

01/08/2022, 19:10

Publicação

22/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: JUDO CLUBE ONODERA Sentença tipo C S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0067608-49.2015.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. Devidamente citada, a Executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 0006780-82.2018.4.03.6182, que foram julgados procedentes, com trânsito em julgado (ID 142247169). É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0006780-82.2018.4.03.6182, reconhecendo como insubsistente o débito excutido, o presente feito deverá ser extinto por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isso, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que já arbitrados nos autos dos embargos à execução fiscal. Declaro levantada a penhora de fls. 36/40, liberando o depositário do encargo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2022, 23:47

Ausência de pressupostos processuais

18/02/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

30/10/2021, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2021, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2021, 20:13

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(37)