Execução Fiscal 0001149-28.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001149-28.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/02/2022, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 10:50

Trânsito em julgado

25/02/2022, 10:50

Publicação

22/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADEIRON-COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRA LTDA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001149-28.2014.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exeqüente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2022, 00:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 14:53

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 14:19

Expedida/certificada

07/02/2022, 21:19

Mero expediente

01/02/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 17:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/10/2021, 16:51