Execução Fiscal 0022365-73.2001.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0022365-73.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2022, 12:41

Por decisão judicial

10/05/2022, 12:41

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321 EXECUTADO: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA, PAULO CARVALHO MENDONCA, MARIA STUART MENDES BEZERRA Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO - SP47657 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO - SP47657 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO - SP47657 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0022365-73.2001.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a inclusão do nome das partes executadas em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, diante do julgamento do Tema 1026 pelo STJ pela fixação da seguinte tese jurídica: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". 14. Recurso especial conhecido e provido, nos termos da fundamentação. 15. Recurso julgado sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-N e seguintes do Regimento Interno deste STJ.”, Cumpra-se, pelo sistema SerasaJud. 2 Após, suspendo a presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 16:53

Mero expediente

12/01/2022, 20:13

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321 EXECUTADO: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA, PAULO CARVALHO MENDONCA, MARIA STUART MENDES BEZERRA Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO - SP47657 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO - SP47657 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO - SP47657 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente a fim de esclarecer o pedido de id 57504696, tendo em vista o certificado no id 27667934 - fl. 37, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0022365-73.2001.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2021.

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 11:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 17:29

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 00:00

—

Registro Processual (Retificada a autuação)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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