Apelação Cível 0001223-61.2013.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001223-61.2013.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO MATTOS E DINATO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY - SP127335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 23 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001223-61.2013.4.03.6321 / 4ª Vara Federal de Santos

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO MATTOS E DINATO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY - SP127335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrentes do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 28 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001223-61.2013.4.03.6321 / 4ª Vara Federal de Santos

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO MATTOS E DINATO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY - SP127335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência aos exequentes dos valores depositados. Nos casos de RPV ou precatório de crédito de natureza alimentar, a parte autora ou seu advogado estão autorizados a levantar os valores depositados diretamente na Instituição Financeira, sendo desnecessária a expedição de alvará judicial. Int. SANTOS, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001223-61.2013.4.03.6321 / 4ª Vara Federal de Santos

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO MATTOS E DINATO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY - SP127335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 30 de julho de 2021. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001223-61.2013.4.03.6321 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO MATTOS E DINATO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY - SP127335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância do INSS com a conta apresentada, homologo os cálculos apresentados e determino a expedição de ofício requisitório no valor de total de R$ 25.486,87, dos quais R$ 2.055,84 correspondem a honorários advocatícios. (data base da conta: 11/2020) Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001223-61.2013.4.03.6321 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 11 de junho de 2021.

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO MATTOS E DINATO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY - SP127335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o cálculo de liquidação apresentado pela parte autora, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001223-61.2013.4.03.6321 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do Código de Processo Civil). Int. Santos, 08 de abril de 2021.

14/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/11/2017, 16:04

Trânsito em julgado

08/11/2017, 11:41

Publicação

22/09/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2017, 08:30

Não-Provimento

12/09/2017, 15:09

Julgado

12/09/2017, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2017, 19:50

Inclusão em pauta

24/08/2017, 15:13

Documentos

•24/05/2022, 00:00