Procedimento Comum Cível 0000772-59.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.380,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

JOSE FERNANDES ARANTES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA APARECIDA NOGUEIRA

OAB/SP 115954·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE FERNANDES ARANTES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 15:26

Processo Desarquivado

11/04/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 15:35

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2022, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES ARANTES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:48

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 15:26

Processo Desarquivado

11/04/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 15:35

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 13:40

Despacho

•22/06/2022, 18:48

21/10/2022, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES ARANTES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 14:30

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 15:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/05/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:13

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:27

Recebidos os autos

24/03/2022, 07:18

Juntada de petição inicial

24/03/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, CAMILA FILIPPI PECORARO - SP231725 APELADO: JOSE FERNANDES ARANTES Advogado do(a) APELADO: KATIA APARECIDA NOGUEIRA - SP115954 D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação do autor JOSÉ FERNANDES ARANTES (ID nº 190211258), por intermédio de sua advogada, com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a ID nº 157926438, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação, consubstanciado na referenciada petição/proposta a ID nº 157926438, restou elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000772-59.2010.4.03.6121 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 18:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2014 (1a. Vara)

15/07/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210007643 Complemento Livre:

03/07/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2014, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 978/994

24/06/2014, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030047642 Complemento Livre: APELACAO

06/11/2013, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 440/656

14/10/2013, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/2013, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2013, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 688

08/07/2011, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030021785 Complemento Livre:

24/06/2011, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030021357 Complemento Livre:

20/06/2011, 07:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

14/06/2011, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: CEF

25/05/2011, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/03/2010, 14:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/05/2022, 15:15

Despacho

•27/04/2022, 17:38

Despacho

•20/04/2022, 19:09

Decisão

•11/01/2022, 13:10

Decisão

•11/01/2022, 13:03

Despacho

•08/10/2021, 15:11

Despacho

•08/10/2021, 14:42

Decisão

•10/08/2021, 12:30

Decisão

•10/08/2021, 12:15

Despacho

•28/04/2021, 17:24

Despacho

•28/04/2021, 16:39

Decisão

•28/01/2020, 15:35