Procedimento Comum Cível 0005676-18.2006.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005676-18.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 17:30

Trânsito em julgado

27/04/2026, 11:34

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA, SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005676-18.2006.4.03.6104 Cuida-se de cumprimento de título executivo judicial. Comprovado o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), e intimadas as partes, nada foi requerido pela exequente. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 18:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:08

Publicação

21/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA, SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 413867841, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 19 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005676-18.2006.4.03.6104

20/08/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA, SANDRA DE NICOLA ALMEIDA FORNOS GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O autor: R$ 336.043,64 + honorários: R$ 33.894,38 - id 14114489 - fls. 313/322). Instados para manifestação, o autor expressou concordância, porém o INSS discordou. Em decisão proferida às fls. 305/306 (autos físicos - id 14114489), foram acolhidos os cálculos elaborados pela Contadoria. Não houve condenação em honorários advocatícios. Interposto agravo de instrumento pelo INSS, o recurso foi improvido pelas Cortes Superiores (id's 69774015 e ss), restando mantida, pois, a decisão agravada. Foram expedidos os ofícios requisitórios das quantias incontroversas apontadas pelo INSS: R$ 313.531,74 em favor do autor e R$ 32.122,05 a título de honorários de sucumbência, atualizados em 05/2016 (id's 27994540 e 27994542), data diversa da considerada na conta elaborada pelo setor contábil, cuja atualização findou em 05/2017. Sendo assim, à vista da divergência das datas de atualização utilizadas, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para efetuar o encontro das datas dos cálculos do INSS (R$ 345.653,99 para 05/2016) e dos homologados (R$ 369.938,02 para 05/2017), a fim de apurar se subsistem diferenças a serem executadas, considerando, ainda, os valores já depositados (id 34884263). Proceda a CPE à juntada do extrato de pagamento dos honorários de sucumbência, requisitados no Ofício nº 20190062890 (id 27994542). Após, remetam-se os autos à Contadoria. Santos, 18 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005676-18.2006.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora, visando ao pagamento das prestações vencidas do benefício de aposentadoria especial desde 27/10/2003, acrescidas de correção monetária e juros de mora, além dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Apresentou os cálculos de liquidação que entende corretos que totalizaram em R$ 427.885,88, atualizados para 05/2016 (id 14114489 - fls. 280/287). O INSS ofertou impugnação, alegando excesso de execução, tendo em vista que não foram aplicados os índices corretos de atualização monetária e juros de mora, de modo que o cálculo exequendo perfaz, em 05/2016, o montante de R$ 345.653,99. Intimado o autor, restou mantida a divergência entre os cálculos. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que apresentou parecer e cálculos que somaram o total de R$ 369.938,02 para 05/2017 (

21/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(133)