Procedimento Comum Cível 0003346-72.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003346-72.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 14:46

Trânsito em julgado

30/04/2024, 18:47

Publicação

29/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KATIA VAZ DE LIMA GALLUZZI BALTAZAR, DANIEL VAZ DE LIMA GALLUZZI BALTAZAR Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA - SP208169 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: KATIA VAZ DE LIMA GALLUZZI BALTAZAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA - SP208169 S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 26 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003346-72.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 18:54

Mero expediente

27/02/2024, 18:39

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 18:24

Publicação

01/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KATIA VAZ DE LIMA GALLUZZI BALTAZAR, DANIEL VAZ DE LIMA GALLUZZI BALTAZAR Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA - SP208169 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 312984949 e ss: ciência às partes sobre a juntada. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 30 de janeiro de 2024. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003346-72.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:54

Publicação

26/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KATIA VAZ DE LIMA GALLUZZI BALTAZAR, DANIEL VAZ DE LIMA GALLUZZI BALTAZAR Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA - SP208169 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: KATIA VAZ DE LIMA GALLUZZI BALTAZAR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA D ANTONA GOMES DELLAMONICA - SP208169 D E C I S Ã O Ante o tempo decorrido, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003346-72.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se o beneficiário do crédito complementar para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Resolução 458/2017. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Informe, ainda, se o seu CPF, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Deverá também informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeça-se o oficio requisitório complementar no valor de R$ 42.664,92, atualizado para 06/2015, em favor de Katia Vaz Galluzzi Baltazar, conforme determinado nas decisões id 17307563 e 64644783, com destaque de honorários à razão de 35% (contrato id 69577617). Após a transmissão da requisição de pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para parecer, em razão da divergência no cálculo das diferenças apuradas pela exequente (id 36665570) e executado (id 44156554). Int. SANTOS, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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