Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013400-43.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013400-43.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 16:30

Trânsito em julgado

26/07/2023, 16:29

Publicação

14/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI DUARTE DOS SANTOS, SUELI DUARTE DOS SANTOS, JOAQUIM DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA - SP174292 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5013400-43.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 267158014 e 267158015), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 10 de março de 2023.

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

09/03/2023, 13:06

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLI DUARTE DOS SANTOS, SUELI DUARTE DOS SANTOS, JOAQUIM DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA - SP174292 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5013400-43.2019.4.03.6100

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLI DUARTE DOS SANTOS, SUELI DUARTE DOS SANTOS, JOAQUIM DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA - SP174292 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA - SP174292 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA - SP174292 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 243229615: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013400-43.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerido. Conforme decisão ID 243044803, não há condenação da UF em pagar honorários advocatícios, sendo que a parte exequente foi condenada ao pagamento da sucumbência para a UF, porém sendo beneficiária da assistência judiciária a sua execução está suspensa. Prossiga-se nos termos da decisão ID 243044803. Int. SãO PAULO, 13 de julho de 2022.

14/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 16:27

Mero expediente

13/07/2022, 16:10

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLI DUARTE DOS SANTOS, SUELI DUARTE DOS SANTOS, JOAQUIM DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA - SP174292 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA - SP174292 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA - SP174292 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Inicialmente, concedo ao exequentes os benefícios da justiça gratuita. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013400-43.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União, alegando excesso de execução, pois teriam os exequentes se utilizado de base de cálculo diversa de "vencimentos" para a apuração do valor devido. Os exequentes não concordaram com as alegações e os autos foram encaminhados à Contadoria do Juízo para aferição dos cálculos, tendo apresentado seu parecer no ID 40671745, complementado posteriormente pelo ID 51956959, com o qual anuíram os exequentes, ao passo que a União reiterou os termos de sua impugnação. Analisando a planilha apresentada pela contadoria judicial, constata-se que foi elaborada seguindo os critérios delineados na ação coletiva originária, nº 0019228-62.2006.403.6100, aplicando-se o reajuste devido exclusivamente sobre as rubricas de natureza salarial, durante o período explicitado na sentença da ação coletiva. Desse modo, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, fixando a condenação em R$ 35.067,15, posicionados em outubro/2020. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o correspondente à diferença entre o valor efetivamente devido e aquele pretendido, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Anote-se que as condenações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º do CPC). Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as devidas minutas requisitórias, em partes iguais às duas herdeiras, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias, aguardando-se os autos no arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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