Procedimento Comum Cível 0043419-84.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0043419-84.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 DESPACHO Concedo dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, a fim de que a INFRAERO cumpra o despacho de ID 441146821. Após, arquivem-se os autos por sobrestamento, haja vista a ausência de bens penhoráveis da parte executada. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043419-84.2000.4.03.6100

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 DESPACHO Concedo dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, a fim de que a INFRAERO cumpra o despacho de ID 441146821. Após, arquivem-se os autos por sobrestamento, haja vista a ausência de bens penhoráveis da parte executada. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043419-84.2000.4.03.6100

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/05/2026, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 DESPACHO ID 373267130: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043419-84.2000.4.03.6100 Defiro a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SerasaJud. Concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente o valor atualizado do débito, necessário à inclusão. Com a resposta, solicite a Secretaria a devida anotação. Após, dê-se vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 DESPACHO ID 373267130: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043419-84.2000.4.03.6100 Defiro a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SerasaJud. Concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente o valor atualizado do débito, necessário à inclusão. Com a resposta, solicite a Secretaria a devida anotação. Após, dê-se vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 18:34

Mero expediente

20/10/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 D E S P A C H O ID 356834293: Expeça-se ofício a ANAC, para no prazo de 30 (trinta) dias informar se a executada ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE AERONÁUTICA OBA LTDA é proprietária de aeronaves. Após, tornem conclusos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043419-84.2000.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 D E S P A C H O ID 356834293: Expeça-se ofício a ANAC, para no prazo de 30 (trinta) dias informar se a executada ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE AERONÁUTICA OBA LTDA é proprietária de aeronaves. Após, tornem conclusos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043419-84.2000.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:44

Mero expediente

16/06/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192 EXECUTADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE AERONAUTICA O B A LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO - SP149066 D E S P A C H O ID 34360992: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de R$ 47.732,98, posicionado para 08/2019, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043419-84.2000.4.03.6100 intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 9 de setembro de 2020.

14/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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