Execução de Título Extrajudicial 5009924-65.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5009924-65.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: FERA WHEELS DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA., LUCIANE CONDE SERRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS - RJ206472 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ156736 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652 DESPACHO IDS 292005910/292005917: A coexecutada LUCIANE CONDE SERRA, peticiona informando que não mais integra o quadro societário da empresa executada, FERA WHEELS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, requerendo sua exclusão do polo passivo, bem como a inclusão do atual sócio FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO, juntando alteração contratual. Verifica-se, contudo, que a presente execução foi distribuída no ano de 2017, tendo a coexecutada figurado no polo passivo desde o início da demanda, ao passo que a alegada retirada da sociedade ocorreu em momento posterior, conforme documentação apresentada. Em princípio, a modificação do quadro societário após o ajuizamento da execução não afasta automaticamente a responsabilidade daquele que integrava a sociedade à época dos fatos, devendo eventual exclusão do polo passivo ser analisada com cautela, à luz das disposições do Código Civil relativas à responsabilidade dos sócios e à sucessão nas obrigações sociais. Ademais, a alteração do polo passivo depende da prévia oitiva da parte exequente, a quem incumbe a condução da execução, nos termos dos arts. 797 e 798 do Código de Processo Civil. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009924-65.2017.4.03.6100 intime-se a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste sobre o pedido de exclusão da executada e inclusão de novo sócio, no prazo de 15 (quinze) dias. IDS 444372607/444372610: Posteriormente, decidirei sobre o novo pedido da exequente de penhora on line de ativos financeiros. Após, voltem conclusos.. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: FERA WHEELS DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA., LUCIANE CONDE SERRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS - RJ206472 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ156736 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652 DESPACHO IDS 292005910/292005917: A coexecutada LUCIANE CONDE SERRA, peticiona informando que não mais integra o quadro societário da empresa executada, FERA WHEELS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, requerendo sua exclusão do polo passivo, bem como a inclusão do atual sócio FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO, juntando alteração contratual. Verifica-se, contudo, que a presente execução foi distribuída no ano de 2017, tendo a coexecutada figurado no polo passivo desde o início da demanda, ao passo que a alegada retirada da sociedade ocorreu em momento posterior, conforme documentação apresentada. Em princípio, a modificação do quadro societário após o ajuizamento da execução não afasta automaticamente a responsabilidade daquele que integrava a sociedade à época dos fatos, devendo eventual exclusão do polo passivo ser analisada com cautela, à luz das disposições do Código Civil relativas à responsabilidade dos sócios e à sucessão nas obrigações sociais. Ademais, a alteração do polo passivo depende da prévia oitiva da parte exequente, a quem incumbe a condução da execução, nos termos dos arts. 797 e 798 do Código de Processo Civil. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009924-65.2017.4.03.6100 intime-se a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste sobre o pedido de exclusão da executada e inclusão de novo sócio, no prazo de 15 (quinze) dias. IDS 444372607/444372610: Posteriormente, decidirei sobre o novo pedido da exequente de penhora on line de ativos financeiros. Após, voltem conclusos.. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:49

Mero expediente

26/03/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 16:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2023, 16:39

Execução frustrada

21/11/2023, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: FERA WHEELS DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA., LUCIANE CONDE SERRA Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ156736, RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652, ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS - RJ206472 D E S P A C H O ID 278033141: Tendo em vista o resultado insuficiente das pesquisas aos sistemas conveniados, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009924-65.2017.4.03.6100 defiro consulta ao INFOJUD a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda da parte executada, registrando-se como sigilo documental. Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 dias. Se negativas as diligências ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se provisoriamente os autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 22 de junho de 2023.

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2023, 10:29

Mero expediente

22/06/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 18:05

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: FERA WHEELS DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA., LUCIANE CONDE SERRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS - RJ206472 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ156736 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652 DESPACHO IDS 292005910/292005917: A coexecutada LUCIANE CONDE SERRA, peticiona informando que não mais integra o quadro societário da empresa executada, FERA WHEELS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, requerendo sua exclusão do polo passivo, bem como a inclusão do atual sócio FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO, juntando alteração contratual. Verifica-se, contudo, que a presente execução foi distribuída no ano de 2017, tendo a coexecutada figurado no polo passivo desde o início da demanda, ao passo que a alegada retirada da sociedade ocorreu em momento posterior, conforme documentação apresentada. Em princípio, a modificação do quadro societário após o ajuizamento da execução não afasta automaticamente a responsabilidade daquele que integrava a sociedade à época dos fatos, devendo eventual exclusão do polo passivo ser analisada com cautela, à luz das disposições do Código Civil relativas à responsabilidade dos sócios e à sucessão nas obrigações sociais. Ademais, a alteração do polo passivo depende da prévia oitiva da parte exequente, a quem incumbe a condução da execução, nos termos dos arts. 797 e 798 do Código de Processo Civil. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009924-65.2017.4.03.6100 intime-se a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste sobre o pedido de exclusão da executada e inclusão de novo sócio, no prazo de 15 (quinze) dias. IDS 444372607/444372610: Posteriormente, decidirei sobre o novo pedido da exequente de penhora on line de ativos financeiros. Após, voltem conclusos.. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: FERA WHEELS DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA., LUCIANE CONDE SERRA D E S P A C H O ID 30650891: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $120,747.57, posicionado para 07/2017, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009924-65.2017.4.03.6100 intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 17 de agosto de 2020.

11/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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