Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001093-86.2021.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001093-86.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:30

Trânsito em julgado

29/05/2025, 18:30

Publicação

17/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO BREGALANTE LAVELI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5001093-86.2021.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 302681937 e 338695728), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 18:36

Julgamento em Diligência

10/12/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO BREGALANTE LAVELI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 324599009: Esclareça o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se levantou o depósito de ID 311534975, sob pena de o valor ser revertido aos cofres da UF. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001093-86.2021.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 12:15

Mero expediente

03/09/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO BREGALANTE LAVELI Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O IDS 46378263/46378275 e 56666496: autor: incluíram valores não abrangidos pelo título executivo judicial; desconsiderou os depósitos ocorridos entre 12/2013 a 08/20175; bem como aqueles posteriores ao trânsito em julgado; além de aplicação indevida dos índices de correção monetária, para a qual entende deve-se aplicar a SELIC. Apresentou, ainda, cálculos com os valores que entende devidos - ID 46378275. Intimada a se manifestar, o requerente não concordou com os cálculos apresentados pela União. Posto isto, decido: Quanto às matérias processuais, no que tange à alegação de duplicidade, a requerida sequer comprovou a deflagração da execução coletiva, tampouco trouxe qualquer elemento que indicasse que as verbas discutidas nestes autos já haviam sido liquidadas. Ademais, a questão referente ao período de aquisição e eventual prescrição já se encontra decidida na ação de origem, cabendo tão somente a adequação dos cálculos, a ser realizada oportunamente, juntamente com a apuração do excesso de execução. Desse modo, afasto as preliminares e determino a remessa dos autos à contadoria para apuração do valor da obrigação. Com a juntada do parecer, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem-me conclusos para decisão. I.C. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001093-86.2021.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença da condenação imposta na ação coletiva nº 0017510-88.2010.403.6100, a qual tramitou perante a 13ª vara cível, onde se declarou a não incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias e outras vantagens, bem como reconheceu o direito à restituição dos valores cobrados indevidamente. Citada, a União Federal apresentou impugnação sustentando, em síntese, excesso de execução, uma vez que os cálculos do

21/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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