Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002886-24.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

ANA PAULA BERNARDES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE PEREIRA FROTA

OAB/MS 18771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 17:04

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:18

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 12:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:43

Juntada de inss - demanda concluída

30/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/12/2024, 12:36

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 21:32

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:56

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 17:04

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:18

12/08/2025, 15:18

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 12:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:43

Juntada de inss - demanda concluída

30/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/12/2024, 12:36

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 21:32

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/02/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNARDES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA BERNARDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LILIANE PEREIRA FROTA - MS18771 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0002886-24.2016.4.03.6003 Intime-se a parte apelada para, desejando, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, parágrafo 1º, do CPC/2015). Se a parte recorrida arguir em contrarrazões questão(ões) resolvida(s) na fase de conhecimento, que não comporte(m) agravo de instrumento, intime-se o recorrente a, desejando, manifestar-se a respeito dela(s), no prazo de 15 dias (parágrafos 1º e 2º do art. 109 do CPC). Sobrevindo recurso adesivo, vista à parte contrária para, desejando, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, §2º, do CPC/2015). Se o caso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:15

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNARDES DA SILVA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 15:19

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:26

Expedição de Informação

04/02/2021, 13:26

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/02/2021, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:15

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNARDES DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 15:36

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:34

Decorrido prazo de ANA PAULA BERNARDES DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:46

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 09:30

Conclusos para despacho

20/09/2019, 09:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/09/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 20:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 17:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2019, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS Complemento Livre:

24/05/2019, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do INSS Complemento Livre: 201860030009261

13/03/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/10/2018, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. n. 201860030005918 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL

18/08/2018, 08:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

08/06/2018, 05:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/05/2018, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO MÉDICO Complemento Livre: 201860030001745

26/04/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

25/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/10/2017, 11:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

24/10/2017, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/10/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/08/2017, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO INSS Complemento Livre:

07/08/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/03/2017, 10:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

24/03/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2016, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 594/730

28/10/2016, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 06:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 544 Folha iniial : 3756

05/10/2016, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 08:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:51

Decisão

•21/08/2024, 21:32

Despacho

•04/07/2024, 10:17

Acórdão

•23/11/2022, 18:30

Acórdão

•23/11/2022, 09:01

Despacho

•11/01/2022, 13:11

Sentença

•02/02/2021, 16:49

Sentença

•02/02/2021, 14:04

Despacho

•14/05/2020, 15:52

Despacho

•11/05/2020, 15:51

Despacho

•23/09/2019, 15:27

Despacho

•20/09/2019, 12:40