Monitória 0008631-58.2011.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0008631-58.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MARILDA MAZZA VICTORINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS PARUCKER - SP114835 DESPACHO Nos termos do despacho de ID 411507204, esclareça a EMGEA no prazo de 15 (quinze) dias, se persiste o interesse no prosseguimento da execução. Após, tornem conclusos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008631-58.2011.4.03.6100

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MARILDA MAZZA VICTORINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS PARUCKER - SP114835 DESPACHO Nos termos do despacho de ID 411507204, esclareça a EMGEA no prazo de 15 (quinze) dias, se persiste o interesse no prosseguimento da execução. Após, tornem conclusos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008631-58.2011.4.03.6100

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:22

Mero expediente

11/11/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MARILDA MAZZA VICTORINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS PARUCKER - SP114835 DESPACHO IDS 385178149/411503252: Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que a executada percebe pensão no Banco do Brasil - ID 385204804 e proventos de aposentadoria no Banco Itaú-Unibanco - ID 385204805. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tais verbas possuem natureza alimentar e são, portanto, impenhoráveis. Diante disso, determino a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD nas referidas contas, por se tratarem de verbas de natureza alimentar. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008631-58.2011.4.03.6100 Indefiro, o pedido de indenização formulado pela parte executada, uma vez que o bloqueio se deu no curso regular do processo executivo, não havendo nos autos elementos que demonstrem abuso da exequente, haja vista o decurso de prazo desde a primeira tentativa de bloqueio de ativos financeiros e a possibilidade da executada ter aumentado seu patrimônio com investimentos financeiros no período. Caso entenda possuir direito à indenização, deverá a parte interessada ajuizar ação própria, pois a presente demanda se trata de execução, na qual figura como devedora no polo passivo. Providencie a secretaria o cancelamento do SISBAJUD na modalidade teimosinha, porquanto a executada só aufere verba de aposentadoria e pensão, sendo ambas impenhoráveis. Indique a CEF bens passíveis de penhora da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MARILDA MAZZA VICTORINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS PARUCKER - SP114835 DESPACHO IDS 385178149/411503252: Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que a executada percebe pensão no Banco do Brasil - ID 385204804 e proventos de aposentadoria no Banco Itaú-Unibanco - ID 385204805. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tais verbas possuem natureza alimentar e são, portanto, impenhoráveis. Diante disso, determino a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD nas referidas contas, por se tratarem de verbas de natureza alimentar. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008631-58.2011.4.03.6100 Indefiro, o pedido de indenização formulado pela parte executada, uma vez que o bloqueio se deu no curso regular do processo executivo, não havendo nos autos elementos que demonstrem abuso da exequente, haja vista o decurso de prazo desde a primeira tentativa de bloqueio de ativos financeiros e a possibilidade da executada ter aumentado seu patrimônio com investimentos financeiros no período. Caso entenda possuir direito à indenização, deverá a parte interessada ajuizar ação própria, pois a presente demanda se trata de execução, na qual figura como devedora no polo passivo. Providencie a secretaria o cancelamento do SISBAJUD na modalidade teimosinha, porquanto a executada só aufere verba de aposentadoria e pensão, sendo ambas impenhoráveis. Indique a CEF bens passíveis de penhora da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:37

Mero expediente

07/08/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:03

Petição (Pedido de reconsideração)

18/07/2025, 16:59

Mero expediente

03/06/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARILDA MAZZA VICTORINO D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) / nº 0008631-58.2011.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente em face da decisão ID 42627139, alegando a ocorrência de contradição ao indeferir a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD fundamentando na ausência do esgotamento das demais medidas constritivas, quando, na verdade, todas as pesquisas ao alcance do Juízo já teriam sido realizadas. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual deve se pronunciar o Juiz. No caso em tela, reconheço a existência da contradição apontada, uma vez que há comprovação da realização de todas as pesquisas de bens à disposição do Juízo. Diante do exposto,conheço dos embargos na forma do artigo 1.022 do CPC e ACOLHO-OS, para sanar a contradição indicada, reconsiderando a decisão embargada. Em prosseguimento, defiro consulta ao INFOJUD a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda da executada, registrando-se como sigilo documental. Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 dias. Se negativas as diligências ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se provisoriamente os autos. I.C. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de reconsideração)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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