Execução Fiscal 0006796-33.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0006796-33.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 12:46

Retificação de Classe Processual

29/02/2024, 12:46

Trânsito em julgado

16/02/2024, 17:54

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006796-33.2011.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o saque do valor deverá ser feito nos termos do artigo 40, § 1º, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, haja vista que os depósitos são feitos em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. Fica autorizada, desde já, a expedição de certidão de autenticidade da procuração, caso haja pedido do advogado neste sentido, com o devido recolhimento das custas judiciais (R$ 8,00). A certidão será lavrada nos autos e ficará à disposição do advogado para que providencie a extração de cópia. A expedição de alvará de levantamento ou de Ofício de transferência somente será realizada nos casos dos precatórios que estiverem depositados “à disposição deste Juízo”. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2023, 21:06

Por decisão judicial

27/03/2023, 21:06

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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