Monitória 5021210-35.2020.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5021210-35.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 18:29

Trânsito em julgado

10/04/2024, 18:29

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: EIDELESTE BASILE DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAIRA HONORIO FERNANDES - SP344051 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021210-35.2020.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a composição extrajudicial entre as partes, noticiada pela parte exequente (ID nº 306959311), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data lançada eletronicamente.

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 17:36

Julgamento em Diligência

10/01/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: EIDELESTE BASILE DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: MAIRA HONORIO FERNANDES - SP344051 D E S P A C H O Aceito a petição IDS 292349041/292349047 como início de execução tendo em vista que foram atendidos aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Retifique-se a classe processual. Altere-se o valor da causa. MONITÓRIA (40) Nº 5021210-35.2020.4.03.6100 Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento da condenação no valor de R$ 130.096,23. (cento e trinta mil, noventa e seis reais e vinte e três centavos - atualização até junho de 2023), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Registre-se que decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, 18 de setembro de 2023.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 18:49

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/09/2023, 18:47

Mero expediente

18/09/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: EIDELESTE BASILE DE ALMEIDA D E S P A C H O 1.) MONITÓRIA (40) Nº 5021210-35.2020.4.03.6100 Trata-se de ação monitória devidamente consubstanciada em obrigação adequada ao procedimento, porque, embora não fundada em título executivo, restou suficientemente demonstrada por prova escrita, atendidos, também, os demais requisitos do artigo 700 do CPC, conforme peças que acompanham a petição inicial. Destarte, defiro a citação do(s) reú(s) para cumprimento da obrigação, consistente no pagamento da quantia de $53,991.21, posicionada para 10/2020, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, desde já, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique(m)-se o(s) réu(s), ainda, de que ficará(ão) isento(s) do pagamento das custas processuais em caso de cumprimento voluntário da obrigação, com base no artigo 701, parágrafo 1º do CPC. 2.) Realizada a citação do(s) executado(s) e considerando a sistemática processual vigente, que estimula a resolução consensual de conflitos pelas partes e pelo Juiz, nos termos do art. 3º, 3º do CPC, remetam-se os autos à Central de Conciliação de São Paulo. 3.) No mesmo prazo, o(s) réu(s) poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de caução, suspendendo-se, nesse caso, o curso da presente ação monitória, nos termos do artigo 702, parágrafo 4º do CPC. Os embargos opostos pelo(s) réu(s) deverão contemplar matéria possível de alegação como defesa no procedimento comum ordinário, admitida mesmo a hipótese de reconvenção, mas deverão observar, no que aplicáveis, os requisitos contidos no artigo 702 do CPC, sujeitando-se ao indeferimento liminar, em caso de descumprimento (parágrafo 4º). A não oposição de embargos, por seu turno, ou sua rejeição, caso opostos, implicará na constituição de título executivo judicial em favor do(s) Autor(es), a ser processado nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. 4.) Caso não localizada a parte ré, determino desde logo que a Secretaria proceda às pesquisas junto aos sistemas cadastrais disponíveis, em Juízo, para obtenção de novos endereços, procedendo-se à nova tentativa de citação nos endereços inéditos, caso identificados. 5.) Infrutífera a fase de pesquisas, denotando-se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º do CPC, que a parte executada encontra-se em local ignorado ou incerto, determino desde logo sua citação por edital. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição do edital, com prazo de 20 (vinte) dias para comparecimento (artigo 257, III), procedendo à sua publicação no Sítio Eletrônico da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região e, quando disponível, na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, aguardando-se, a partir de então, o decurso de referido prazo para a adoção das medidas cabíveis. Não se mostra necessária a publicação em jornal local, tendo em vista que a experiência deste Juízo tem demonstrado a ineficácia de referido meio para localização da parte ré, bem como por representar elevados custos para sua efetivação. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2020.

12/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

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