Procedimento Comum Cível 5011672-43.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5011672-43.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2023, 13:51

Trânsito em julgado

11/08/2023, 13:50

Publicação

20/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO DE FREITAS LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5011672-43.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 15 de junho de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2023, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODOLFO DE FREITAS LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes do pagamento dos ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Não se tratando de pagamento bloqueado, o levantamento dos valores deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento anexos, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 11 de junho de 2023. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5011672-43.2018.4.03.6183

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/06/2023, 15:05

Expedida/certificada

11/06/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 14:50

Por decisão judicial

24/03/2023, 06:29

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODOLFO DE FREITAS LINS Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Após, uma vez que já cumprida a obrigação de fazer (id 9627724, p. 158), dê-se vista ao INSS para apresentação dos cálculos de liquidação dos valores atrasados, na forma de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se em seguida a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos da autarquia, bem como comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado. Concordando a parte exequente com os valores apresentados, expeçam-se os correspondentes ofícios requisitórios, observadas as disposições contidas na Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. Em havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, e desde que preenchidos os requisitos legais, fica deferido o destaque, respeitado o limite de 30% (trinta) por cento sobre o valor da condenação. Discordando a parte exequente dos cálculos ofertados pela autarquia, deverá apresentar os cálculos que entende devidos, na forma prevista no artigo 534 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, vista à executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, em querendo, apresentar impugnação à execução. Determino, por fim, que o valor dos honorários sucumbenciais devidos pelo réu – dada a condenação imposta no julgado (id 9627724, p. 127/140) - deve corresponder ao resultado da aplicação de um dos percentuais mínimos descritos nas alíneas do parágrafo 3.º, do artigo 85 do CPC, sobre a soma das diferenças apuradas até a sentença, observando-se os limites previstos em referidas alíneas. O montante então apurado deverá ser acrescido de 2% (dois por cento), a título de sucumbência recursal, cujo percentual fixo em cumprimento ao que restou determinado no v. acórdão (id 54370560). Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011672-43.2018.4.03.6183

28/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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