Execução Fiscal 5000608-50.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5000608-50.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 16:32

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 09/03/2022

15/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de AGROVIDA ASSISTENCIA AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: AGROVIDA ASSISTENCIA AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAMIRO FERREIRA DOURADO - SP145164 S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000608-50.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP em face de AGROVIDA ASSISTÊNCIA AGROCPECUÁRIA LTDA. ME, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. A parte executada foi citada (id. 77154904, de 23/08/2021). Realizada pesquisa de bens, o SISBAJUD restou positivo e o RENAJUD negativo (id. 118138637, de 27/09/2021). Pela petição id. 142046642, de 29/10/2021, o Conselho exequente noticiou que a parte executada entrou em contato requerendo a transferência do montante constrito em favor do exequente. A parte executada, pela petição id. 149576562, de 03/11/2021, requereu ao Juízo a liberação do valor bloqueado para o Conselho, o que foi deferido (id. 150469673, de 10/11/2021) e realizado (id. 170562472, de 03/12/2021). Pela petição id. 18721294, de 17/12/2021, a parte executada disse que pagou o montante remanescente devido à parte exequente. Juntou documentos. Intimado, o Conselho Regional noticiou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (id. 198705504, de 04/01/2021). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do Conselho exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 13:54

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 13:16

Sentença

•10/01/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: AGROVIDA ASSISTENCIA AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAMIRO FERREIRA DOURADO - SP145164 S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000608-50.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP em face de AGROVIDA ASSISTÊNCIA AGROCPECUÁRIA LTDA. ME, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. A parte executada foi citada (id. 77154904, de 23/08/2021). Realizada pesquisa de bens, o SISBAJUD restou positivo e o RENAJUD negativo (id. 118138637, de 27/09/2021). Pela petição id. 142046642, de 29/10/2021, o Conselho exequente noticiou que a parte executada entrou em contato requerendo a transferência do montante constrito em favor do exequente. A parte executada, pela petição id. 149576562, de 03/11/2021, requereu ao Juízo a liberação do valor bloqueado para o Conselho, o que foi deferido (id. 150469673, de 10/11/2021) e realizado (id. 170562472, de 03/12/2021). Pela petição id. 18721294, de 17/12/2021, a parte executada disse que pagou o montante remanescente devido à parte exequente. Juntou documentos. Intimado, o Conselho Regional noticiou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (id. 198705504, de 04/01/2021). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do Conselho exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGROVIDA ASSISTENCIA AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(50)