Execução Fiscal 5003347-51.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.796.991,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO BIMBO RESAFFA

OAB/SP 283520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 15:30

Comunicações

•04/04/2023, 02:07

13/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 17:33

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:09

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2023, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 20:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:27

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:35

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 20:38

Mandado devolvido cumprido

19/07/2022, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:27

Expedição de outros documentos

31/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:27

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:29

Publicado Edital em 21/01/2022.

27/01/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O DR. JOSÉ DENILSON BRANCO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, SP, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003347-51.2021.4.03.6126, distribuição em 29/06/2021, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra EXECUTADO: DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI, CNPJ/CPF Nº 06.955.088/0001-81, Certidões da Dívida Ativa nº 80 6 20 130462-70 e nº 80 2 20 060646-50, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 6.796.991,93 em junho/2021. Encontrando-se a(o)(s) executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO por edital, acerca da PENHORA pelo sistema SISBAJUD, em 30/09/2021, no valor de R$ 35.662,35 (indicado no ID 118625788), cientificando-a, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1.299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Ednei Martinez, RF 4058, Técnico Judiciário, digitei e eu, Michel Afonso Oliveira Silva, RF 3081, Diretor de Secretaria, conferi. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2022. JOSÉ DENILSON BRANCO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DE SANTO ANDRÉ - SP Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003347-51.2021.4.03.6126

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:41

Expedição de outros documentos

01/10/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:04

Conclusos para despacho

20/09/2021, 23:39

Decorrido prazo de DESAFIO RECURSOS HUMANOS EIRELI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:14

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:56

Publicado Edital em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/07/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:17

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:26

Mandado devolvido sem cumprimento

07/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de certidão

07/07/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 17:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:10

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:27

Recebidos os autos

29/06/2021, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/06/2021, 16:11

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 08:46

Despacho

•20/03/2023, 15:21

Despacho

•27/02/2023, 10:09

Despacho

•15/02/2023, 11:57

Despacho

•13/02/2023, 07:32

Despacho

•18/01/2023, 12:24

Documento Comprobatório

•18/01/2023, 09:12

Despacho

•19/12/2022, 19:11

Despacho

•19/12/2022, 15:27

Despacho

•01/12/2022, 08:35

Despacho

•22/11/2022, 17:14

Despacho

•11/11/2022, 16:55

Despacho

•02/06/2022, 17:27

Despacho

•26/05/2022, 18:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/04/2023, 15:30

Comunicações

•04/04/2023, 02:07

Despacho

•20/03/2023, 15:21

Despacho

•27/02/2023, 10:09

Despacho

•15/02/2023, 11:57

Despacho

•13/02/2023, 07:32

Despacho

•18/01/2023, 12:24

Documento Comprobatório

•18/01/2023, 09:12

Despacho

•19/12/2022, 19:11

Despacho

•19/12/2022, 15:27

Despacho

•01/12/2022, 08:35

Despacho

•22/11/2022, 17:14

Despacho

•11/11/2022, 16:55

Despacho

•02/06/2022, 17:27

Despacho

•26/05/2022, 18:27

Despacho

•21/09/2021, 14:04

Despacho

•21/07/2021, 13:33

Despacho

•14/07/2021, 18:25

Despacho

•14/07/2021, 18:17

Despacho

•30/06/2021, 13:10