Procedimento Comum Cível 0030059-07.2013.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0030059-07.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800, LETICIA MESSIAS - SP365485 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030059-07.2013.4.03.6301 VISTOS EM INSPEÇÃO. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento 5024065-12.2024.4.03.0000, intime-se novamente os pretensos sucessores do exequente falecido JOSÉ DOS REIS cumprirem o determinado no sexto parágrafo de ID 314005743. No silêncio, serão estornados os valores restantes referentes ao depósito de ID 261670404. Int. SãO PAULO, 25 de maio de 2026.

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284, THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800, LETICIA MESSIAS - SP365485 DESPACHO Por ora, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO trânsito em julgado da decisão proferida nos autos de agravo de instrumento 5024065-12.2024.4.03.0000. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030059-07.2013.4.03.6301 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:31

Mero expediente

24/02/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 18:46

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:05

Por decisão judicial

26/11/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O ID 338365686: Mantenho os termos de ID 335992683, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a informação de ID acima mencionado, no que tange à interposição de agravo de instrumento nº 5024065-12.2024.4.03.0000, por ora, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO decisão a ser proferida no recurso. No mais, ante a ausência de manifestação dos pretensos sucessores do exequente falecido, oportunamente serão estornados os valores referentes ao depósito do mesmo e remetidos os autos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030059-07.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 25 de outubro de 2024.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O ID 338365686: Mantenho os termos de ID 335992683, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a informação de ID acima mencionado, no que tange à interposição de agravo de instrumento nº 5024065-12.2024.4.03.0000, por ora, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO decisão a ser proferida no recurso. No mais, ante a ausência de manifestação dos pretensos sucessores do exequente falecido, oportunamente serão estornados os valores referentes ao depósito do mesmo e remetidos os autos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030059-07.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 25 de outubro de 2024.

28/10/2024, 00:00

Mero expediente

25/10/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O Ante a informação de ID 277193826 referente a conversão à ordem deste Juízo do(s) depósito(s) noticiado(s) em ID 261670404, Expeça-se Alvará de Levantamento em relação ao valor principal em favor de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, observando-se a dedução do imposto de renda, se o caso, na forma da lei. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030059-07.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o(a) patrono(a) da(s) parte(s) interessada(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s), devendo o(a) mesmo(a), munido(a) das vias necessárias, comparecer à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Fica o(a) patrono(a) ciente de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. No mais, em relação aos demais valores, tendo em vista o determinado no quarto parágrafo de ID 276047801 e verificado em ID 313222409 o falecimento do exequente JOSÉ DOS REIS,, suspendo o curso da ação em relação ao mesmo, com fulcro no art. 313, inc. I do CPC. Assim sendo, por ora, manifeste-se o patrono do exequente supra referido(a)(s) quanto à eventual habilitação de sucessores, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, fornecendo as peças necessárias para habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2024.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - PR19858-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 D E S P A C H O ID 57631408 e 110663183: Primeiramente, não obstante a requerente de ID acima não representar a PARTE EXEQUENTE, por ora, para fins de intimação dos termos desta decisão, proceda a Secretaria o cadastro do nome da mesma no sistema processual, devendo, oportunamente, seu registro ser excluído dos autos, quando do eventual deslinde da questão aventada pela mesma. Requer a subscritora da petição de ID acima expedição de ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que, quando do depósito dos valores referentes ao Ofício Precatório expedido em ID 42289990 (20200132768) os valores sejam colocados à disposição deste Juízo para, posterior expedição de alvará ou transferência eletrônica ao cessionário, com base em contrato de cessão de créditos juntado em ID 110663189 – pág. 95. Estabelece o artigo 114 da Lei nº 8.213/91 que "salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento". No mesmo prisma, preceitua o artigo 286 do Código Civil que "O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação". Sendo assim, tendo em vista que o crédito do exequente, nos termos do artigo 100, parágrafo primeiro da Constituição da República é de natureza alimentícia, e será pago com preferência sobre todos os demais débitos, depreende-se que o mesmo não poderá ser objeto de cessão a terceiro sem esse privilégio, tendo em vista que o ofício requisitório referente ao mesmo já fora devidamente transmitido ao E. TRF3. No mesmo sentido, vislumbre-se o julgado do E. TRF-3, 10ª Turma, no agravo de instrumento 0006453.30.2016.403.0000 (Rel. Des. Lucia Ursaia, j. 17/05/2016, E-DJF3 25/05/2016). Nestes termos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030059-07.2013.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o requerimento de ID acima mencionado, pelas razões aqui expostas. Sendo assim, devolva-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO, para aguardar o pagamento do Ofício Precatório expedido. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(16)