Execução Fiscal 0003072-61.2013.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0003072-61.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 13:21

Publicação

11/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO EXECUTADO: ORTHOFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR - MS16298 ATO ORDINATÓRIO Fica o executado por este ato intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer dados bancários para disponibilização de valores bloqueados, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 9 de junho de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003072-61.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/06/2025, 00:00

Publicação

25/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO EXECUTADO: ORTHOFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR - MS16298 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer dados bancários da executada para devolução de valores bloqueados, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 23 de abril de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003072-61.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

24/04/2025, 00:00

Publicação

23/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO EXECUTADO: ORTHOFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR - MS16298 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 15 de abril de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003072-61.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

16/04/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 16:04

Publicação

18/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO EXECUTADO: ORTHOFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR - MS16298 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 13 de março de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003072-61.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

17/03/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 22:07

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO EXECUTADO: ORTHOFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS ESCOBAR - MS16298 SENTENÇA A parte exequente foi intimada para regularização de sua representação processual, sob pena de extinção. Não obstante, o credor quedou-se inerte. É o relato do necessário. Decido. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil que: “Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; (...) Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1º Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos. (...) Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003072-61.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, considerando o não atendimento do comando judicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV c/c art. 76, § 1º, I e art. 104, §§ 1º e 2º, todos do CPC. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados nos autos, intime-se a parte executada, se houver constituído advogado, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo SISBAJUD. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Sem custas e sem honorários. Desfaça-se eventual reunião, certificando-se. Serve a presente como ofício/mandado. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Em caso de apelação / apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC/15). Após, remetam-se os autos à instância superior, para apreciação da(s) apelação(ões) interposta(s), nos termos do art. 4º da Resolução PRES nº 142/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

03/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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