Execução Fiscal 0004933-15.1995.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0004933-15.1995.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 08:48

Trânsito em julgado

13/03/2026, 08:48

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE NIVALDO LOPES, NEUSA MARIA DE ABREU LOPES, ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LOPES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EVA MARIA DE ARAUJO - MS15266, FABIO PINTO DE FIGUEIREDO - SP285117-B, RENATA GONCALVES PIMENTEL - MS11980 SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004933-15.1995.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 15:41

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:13

Expedida/certificada

09/03/2023, 10:43

Publicação

20/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE NIVALDO LOPES, NEUSA MARIA DE ABREU LOPES, ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LOPES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EVA MARIA DE ARAUJO - MS15266, FABIO PINTO DE FIGUEIREDO - SP285117-B, RENATA GONCALVES PIMENTEL - MS11980 ATO ORDINATÓRIO Fica o terceiro interessado por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da petição ID 265884317, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 18 de outubro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004933-15.1995.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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