Procedimento Comum Cível 5000262-92.2019.4.03.6137 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000262-92.2019.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2022, 16:43

Desarquivamento

08/11/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 12:25

Baixa Definitiva

26/07/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2022, 14:19

Trânsito em julgado

01/06/2022, 18:51

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:48

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO HERCULANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE PRADO GARCIA - SP251045 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000262-92.2019.4.03.6137 Trata-se de cumprimento de sentença. Após comprovação de transferência dos valores depositados nos autos a título de pagamento de ofícios requisitórios, a parte exequente foi regularmente intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de extinção, restando salientado que o silêncio importaria em extinção da execução, nos termos do despacho prolatado (ID 91178861). A parte exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo, sem qualquer manifestação. É relatório. DECIDO. Tendo em vista o silêncio da parte exequente, em que pese regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários (art. 85,§7º, CPC). Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 13:46

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 13:08

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO HERCULANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE PRADO GARCIA - SP251045 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000262-92.2019.4.03.6137 Trata-se de cumprimento de sentença. Após comprovação de transferência dos valores depositados nos autos a título de pagamento de ofícios requisitórios, a parte exequente foi regularmente intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de extinção, restando salientado que o silêncio importaria em extinção da execução, nos termos do despacho prolatado (ID 91178861). A parte exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo, sem qualquer manifestação. É relatório. DECIDO. Tendo em vista o silêncio da parte exequente, em que pese regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários (art. 85,§7º, CPC). Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

11/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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