Procedimento Comum Cível 0002734-49.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0002734-49.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PPE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA - SP39365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUY RAMOS E SILVA - SP142474 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO Sentença Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) ao advogado, referente ao valor dos honorários de sucumbência, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Caraguatatuba, na data da assinatura. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002734-49.2012.4.03.6121

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 17:26

Publicação

31/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PPE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA - SP39365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUY RAMOS E SILVA - SP142474 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CARAGUATATUBA/SP, 29 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002734-49.2012.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PPE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA - SP39365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUY RAMOS E SILVA - SP142474 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CARAGUATATUBA/SP, 28 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002734-49.2012.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PPE PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA - SP39365, RUY RAMOS E SILVA - SP142474 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Expeça-se ofício requisitório conforme cálculo apresentado pela exequente (291048785). 1.1. Intimem-se as partes para conferência da minuta em 05 (cinco) dias. 1.2. Silentes ou se de acordo, transmita-se para pagamento. 1.3. Aguarde-se a liquidação do ofício sobrestado no arquivo. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002734-49.2012.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Intime-se a União Federal - FAZENDA NACIONAL, conforme despacho ID 326824841.. CARAGUATATUBA, na data da assinatura.

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:55

Mero expediente

04/11/2024, 10:18

Documentos

•02/10/2025, 00:00